● Elizeu Pires

O recurso dos recursos, o embargo dos embargos impetrado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) contra uma sentença de sete anos e dois meses por crime ambiental, era para ter sido julgado na semana passada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Kassio Nunes pediu vistas, dando mais tempo a Reis na cadeira. O que se comenta nos meios jurídicos é que nenhuma decisão vai derrubar a situação de condenado de Reis, mas a julgar pelo excesso de recursos ele quer apenas ganhar tempo, e isso, aos olhos dos mais atentos, ficou bem claro no decorrer da última semana.

É que Washington Reis revelou que pretende deixar o mandato até 31 de março para concorrer às eleições deste ano, se oferecendo, inclusive, como vice na chapa a ser encabeçada pelo governador Claudio Castro. Como nenhum jurista pode dizer o contrário, Reis está inelegível por conta da condenação, mas estaria ensaiando uma saída por razões políticas, para não ter de admitir que foi apeado do cargo pela condenação.

“O prefeito está condenado. A decisão foi confirmada pela rejeição de vários recursos. Ele ainda impetrou mais um, o que, ao meu ver, é mera procrastinação. Uma vez condenado ele só estará elegível novamente depois de vencida a pena. Por essa ótica ele não tem como concorrer no pleito deste ano, o que torna uma renúncia com essa finalidade sem sentido”, diz um integrante de uma importante banca de advocacia no Rio.

Conforme já foi revelado, em dezembro de 2016, logo após ter sido diplomado como vencedor da eleição daquele ano, Reis foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. Impetrou vários recursos e foi se mantendo no cargo. Em 2020 ele concorreu com o registro cassado por causa dessa condenação, mas uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da sentença e ele pode ser empossado para o atual mandato.

Entretanto, em março de 2021, a 2ª Turma do STF, por unanimidade, rejeitou o recurso, manteve a condenação e a liminar caiu. Foi contra o julgamento de março do ano passado que a defesa do prefeito impetrou o recurso que Kassio Nunes mantém sobre umas vistas, cujas apostas são de que permanecerão até Reis renunciar, alegando que quer disputar as eleições de 2022.

*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Duque de Caxias.

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