Sabino criou programa de distribuição de terrenos no período eleitoral

Disfarçado de programa social voltado para os servidores municipais, um esquema de captação ilícita de votos foi derrubado ontem pela Justiça em Rio das Ostras, através de uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político aberta contra o prefeito Alcebíades Sabino, candidato a reeleição pelo PSDB. De acordo com a denúncia formulada junto à 184ª Zona Eleitoral, denominado de Loteamento Social, o programa consistia na distribuição de terrenos de propriedade do município, uma incoerência em comparação ao fato de que o mesmo prefeito suspendeu ações sociais (criadas por lei em exercícios anteriores), como um programa de complementação de renda para as famílias mais carentes, o Cartão do Bem.  Ainda segundo a denúncia à Justiça, centenas de pessoas foram cadastradas e pelo menos 300 já tinham sido contempladas, entre elas servidores municipais efetivos e contratados.  O cadastramento começou no dia 17 de maio e foi feito através da Secretaria de Planejamento, Urbanização e Habitação.

Em maio do ano passado, alegando que o município estava em dificuldades financeiras – o governo havia dobrado os gastos com a contração de pessoal temporário e ocupantes de cargos comissionados – Sabino anunciou cortes que só afetaram mesmo os que mais precisam do poder público. Foi o caso, por exemplo, das famílias de baixa renda, que a partir daquele mês deixaram de receber os recursos do “Cartão do Bem”, um programa de transferência de renda criado na gestão anterior como complemento para famílias com renda de até um salário mínimo por mês. O programa social foi suspenso pela Secretaria de Bem Estar Social por determinação do prefeito, através da Resolução Nº 002/2015, assinada pelo então subsecretário Rosenildo Correa Viana, hoje candidato a vereador, que estava como secretário em exercício.