Decisão foi tomada por unanimidade

● Elizeu Pires

O deputado federal Daniel Silveira, candidato ao Senado pelo PTB, perdeu mais uma batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Em julgamento nesta terça-feira (20), por unanimidade, a Corte rejeitou os embargos de declaração por ele impetrados para tentar reverter a impugnação de seu registro de candidatura, decidida por 6 votos a 1.

Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuar na disputa, concorrendo sob a condição de “indeferido com recurso”. Os candidatos que se encontram nessa situação terão os votos computados em separado e a votação só será validada se o registro de candidatura for mantido pela instância superior.

O deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e só não está preso porque recebeu indulto do  pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), perdão que o livra da pena prisão, mas não dos “efeitos secundários” da sentença, no caso a inelegibilidade.