Câmara de Magé aprova as contas do governo

Decisão foi por unanimidade pelo plenário da Casa

As contas do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP), relativas ao exercício fiscal de 2021, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa confirmou o parecer favorável dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em dezembro de 2022.

“Logo em nosso primeiro ano conseguimos a aprovação das contas, tanto do TCE quanto da Câmara. Atendemos todos os limites constitucionais, parcelamos dívidas deixadas por outras gestões e nossa folha de pagamento está sempre em dia. Vamos continuar cumprindo tudo o que foi determinado. Isso mudou a realidade das contas do município, que receberam pareceres contrários pelos três últimos anos antes de nossa gestão assumir. “, disse o prefeito.

Os principais destaques do parecer favorável ficaram por conta do respeito em relação aos mínimos constitucionais aplicados nos setores essenciais, a quitação das dívidas com o INSS e com o Instituto de Previdência Pública Municipal, o superávit orçamentário, resultado patrimonial positivo e o cumprimento de todas as determinações solicitadas pelo TCE com assuntos relacionados não realizados por gestões passadas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Valdeck Ferreira de Matos Silva, falou sobre o tema. “Hoje nós temos as primeiras contas da gestão aprovadas e divido esse mérito entre o Executivo e o Legislativo municipal porque é a prova que estamos no caminho certo, fazendo o que fomos eleitos para fazer, que é fiscalizar e contribuir. É um orgulho para a cidade de Magé estar votando um parecer favorável do TCE que não acontecia desde 2017”, disse.