Decisão foi por unanimidade pelo plenário da Casa
As contas do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP), relativas ao exercício fiscal de 2021, foram aprovadas por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa confirmou o parecer favorável dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em dezembro de 2022.
“Logo em nosso primeiro ano conseguimos a aprovação das contas, tanto do TCE quanto da Câmara. Atendemos todos os limites constitucionais, parcelamos dívidas deixadas por outras gestões e nossa folha de pagamento está sempre em dia. Vamos continuar cumprindo tudo o que foi determinado. Isso mudou a realidade das contas do município, que receberam pareceres contrários pelos três últimos anos antes de nossa gestão assumir. “, disse o prefeito.
Os principais destaques do parecer favorável ficaram por conta do respeito em relação aos mínimos constitucionais aplicados nos setores essenciais, a quitação das dívidas com o INSS e com o Instituto de Previdência Pública Municipal, o superávit orçamentário, resultado patrimonial positivo e o cumprimento de todas as determinações solicitadas pelo TCE com assuntos relacionados não realizados por gestões passadas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Valdeck Ferreira de Matos Silva, falou sobre o tema. “Hoje nós temos as primeiras contas da gestão aprovadas e divido esse mérito entre o Executivo e o Legislativo municipal porque é a prova que estamos no caminho certo, fazendo o que fomos eleitos para fazer, que é fiscalizar e contribuir. É um orgulho para a cidade de Magé estar votando um parecer favorável do TCE que não acontecia desde 2017”, disse.
