Despesas pagas entre janeiro e outubro deste ano somam mais de R$ 3,7 milhões
De um orçamento de R$ 5.387.656,59 previstos para este ano a Câmara Municipal de Japeri gastou R$ 3.735,238,65 até o dia 31 de outubro, a maior parte com pessoal e encargos, mas nada está claro no Portal de Transparência da Casa, que não revela o que está sendo pago nem a quem. A Lei Complementar nº 131/09 – também conhecida como Lei da Transparência – vem sendo afrontada principalmente em relação às despesas feitas com as rubricas 3.3.9.0.30 (material de consumo), 3.3.9.0.39 (outros serviços de terceiros) e 4.4.9.0.52 (equipamentos e materiais permanentes), o que precisa ser explicado pelo presidente Wesley George de Oliveira, Miga (foto), que está há mais de dez meses no cargo, tempo mais do que suficiente para garantir a atualização do site oficial do Legislativo, inserindo nele todas as informações sobre os gastos públicos.
Sem revelar os contratos, os nomes dos fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles, o Portal da Transparência está muito distante da finalidade para qual foi criado, pois mostra apenas balancetes genéricos, impedindo controle social garantido por lei.
De acordo com os registros do sistema da Câmara, entre janeiro e outubro deste ano foram gastos mais de R$ 340 mil com material de consumo, equipamentos e materiais permanentes, sendo mais de R$ 250 mil para pagar serviços de terceiros. E é exatamente aí que estão as dúvidas que o presidente da Casa precisa esclarecer, deixando claro para os moradores da cidade mais pobre da Baixada Fluminense que terceiros são esses, quais serviços prestam ou o que eles fornecem.
Segundo informa os balancetes, os gastos material de consumo somaram no período R$ 62.987,90; os tais outros serviços de terceiros custaram R$ 255.595,12 e as despesas com equipamentos e materiais permanentes chegaram a R$ 71.762,90.
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