Com pendências na Justiça, André Granado, reeleito em Búzios, pode ser “apeado” do cargo por decisão judicial. Em um dos processos o MP aponta dano de R$ 26 milhões aos cofres públicos
Embora o Tribunal Superior Eleitoral lhe tenha livrado da cassação em dezembro do ano passado, fazendo por menos em um processo em que ele fora condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Búzios, André Granado (foto) não está seguro no cargo. Gente que acompanha com lupa as ações movidas contra ele pelo Ministério Público, dizem que o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes pode se preparar para posse, pois Granado, que já foi afastado duas vezes em 2017 – uma pela Câmara de Vereadores e outra pelo juízo de primeira instância –, “está se equilibrando em corda bamba”. Em uma das ações, por exemplo, o prefeito foi denunciado pelo MP por fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesse processo está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.
O prefeito André Granado começou a se complicar com a Justiça logo no primeiro mandato e a situação foi se tornando mais crítica nos anos seguintes. Em 2016 ele chegou a ter o registro de candidatura a reeleição impugnado, mas acabou revertendo a situação em instâncias superiores.
Duas vezes afastado – O primeiro afastamento foi decidido pela Câmara de Vereadores no dia 1º de junho de 2017, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. O segundo foi no dia 4 de julho, quando o mesmo juiz que lhe devolvera a cadeira um mês antes acatou pedido do Ministério Público, com base na mesma denúncia que gerou o processo de novembro do ano passado.
A ação mais recente foi ajuizada em novembro de 2018, resultado de investigações iniciadas pelo Ministério Público em 2014. O MP apurou que as publicações dos boletins oficiais do município eram feitas em duplicidade e que as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início do primeiro mandato de André foram beneficiadas com prorrogações por três a seis meses, o que o MP viu como “fortes indícios de motivação de ‘gratidão’ do prefeito com os apoiadores de suas campanhas políticas, incluindo a reeleição em 2016”.
Fraudes – A nova ação é a de nº 0020217-92.2018.8.19.0078, sustentada no que foi constatado através do Inquérito Civil nº 011/14, aberto em fevereiro de 2014 para apurar irregularidades praticadas nas publicações oficiais. Segundo o MP, os boletins oficiais estariam sendo feitos em duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso das licitações ficaria restrita à Pia prefeitura, o que impedia que empresas interessadas em disputar os contratos públicos tomassem conhecimento dos pregões.
Nessa ação são denunciados, além do prefeito, o ex-secretário de Fazenda Renato Jesus; o representante do Conselho Municipal de Turismo, Alberto Jordão; as empresas E.l. Mídia Editora, Casa do Educador Comércio e Serviços, Quadrante Construtora e Serviços, Difamarco Distribuidora de Medicamentos, Kit-top Comercial e Serviços, Plácidos Comercial e Leal Porto Empreendimentos e Participações, com a responsabilização dos seus administradores.
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