Três vereadores correm risco de perder seus mandatos
● Elizeu Pires
Está tramitando na 198ª Zona Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode derrubar toda a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara de Itatiaia.
O processo 0600787-91.2024.6.19.0198 tem como réus todos os 14 candidatos a vereador lançados pelo partido nas eleições de 2024, e pode resultar na anulação dos votos somados pela legenda, o que deixaria sem mandato os vereadores Marcos Vinicius Campos Leal, o Vini Celular; Geilson Dias de Almeida, o Pipia, e Patrick Motta Nogueira.
A AIJE foi priposta pelo Ministério Público, que aponta como fictícia a candidatura de Evelyn da Silva Ramos, recebeu R$ 20 mil do diretório nacional do partido e teve apenas quatro votos, o que dá R$ 5 mil por voto. Na representação o MP cita que Evelyn não teria “qualquer ato de campanha”, e que os recursos por ela recebida teriam sido “destinados, em verdade, para candidatura diversa”.
De acordo coma a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os casos de “votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”, podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
