● Elizeu Pires
Em suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na 225ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, e a vice Vandréa Santos Stefaffan, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, as defesas de ambos já se manifestaram e o julgamento pode acontecer nos próximos dias.
Em relação ao Professor Lucas, como o prefeito é mais conhecido na região, a defesa, a cargo do advogado Raphael Montenego, sustenta que não há provas de irregularidades nas contratações de funcionários temporários para várias funções na administração municipal no período mencionado.
O advogado cita que o Ministério Público Eleitoral teria “apegado única e exclusivamente a números e dados disponibilizados no Portal da Transparência do município”, e convertido “as notícias de fato formuladas por adversários políticos dos investigados”, na ação, “tudo sem antes apurar os motivos determinantes das contratações e as justificativas administrativas que as embasaram”.
Já a defesa da vice-prefeita, representada no processo pelo escritório Agramara Agra Advocacia, cita que ao propor a ação o MPE não atribuiu nenhuma conduta à Vandréa. “Toda a narrativa da petição inicial da presente ação de investigação judicial eleitoral e das alegações finais do MPE é no sentido de que o primeiro réu (Lucas)”, e que a vice-prefeita “somente figura no processo porque sofrerá as consequências de eventual sentença de procedência do pedido ministerial (MPE), não porque tenha praticado qualquer ato”, cita um trecho da defesa, que pede ao Juízo que a vice-prefeita não venha sofrer uma pena de inelegibilidade.
“No caso em exame, o representante do Ministério Público Eleitoral sequer indicou qualquer conduta da segunda ré, o que demonstra que efetivamente nada praticou que pudesse levá-la a sofrer a gravíssima sanção de inelegibilidade”, conclui a defesa.
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