● Elizeu Pires
Uma situação que já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas teve solução postergada por seguidos pedidos de vistas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e depois por uma até agora não compreendida liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao político que causou toda essa confusão quando insistiu em concorrer a um terceiro mandato – ao qual sabia desde sempre que não tinha direito – , continua mantendo o município de Itaguaí refém de uma insegurança jurídica, já que o TSE, não decidiu até hoje pela realização de uma eleição suplementar, necessária para escolha de novos prefeito e vice.
A cidade vinha sendo governada desde janeiro pelo presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo Jesus, devido à inelegibilidade do ex-prefeito Rubem Vieira de Souza, o Rubão, que disputou sub judice e não teve a votação validada, já que estava na condição de reeleito quando se candidatou, quando, em junho o ministro Dias Toffoli determinou a posse de Rubão, sob a justificativa de que precisava aguardar o julgamento de um caso que poderia gerar repercussão geral e favorecê-lo.
Complicador – O caso Rubão era para ter sido decidido no pleno do TSE em fevereiro de 2025. O ex-prefeito já estava perdendo de dois a zero e o processo foi seguidas vezes tirado de pauta com pedidos de vistas, que só serviram mesmo para atrasar o encerramento do processo, até porque, até o advogado com menor experiência sabe que Rubão, pelo que está na lei, não poderia ter disputado as eleições de 2024.
O complicador surgiu no dia 16 de junho, quando o ministro Dias Toffoli soltou uma vaca voadora no Supremo Tribunal Federal, concedendo uma liminar para que Rubão assumisse o governo até que o processo dele fosse julgado no TSE. Só que assim que o tal processo foi recolocado em pauta para ser julgado no dia 5 de agosto, a decisão foi adiada para o dia 7. Foi ai que Dias Toffoli entrou novamente em ação: titular no STF e substituto no Tribunal Superior Eleitoral. José Antonio Dias Toffoli tomou para si a responsabilidade de adiar, mais uma vez o julgamento do agravo de instrumento impetrado contra impugnação do registro de candidatura de Rubão
Toffoli alegou que processo que teve o julgamento suspenso três vezes, seria retirado de pauta mais uma vez porque o tema terceiro mandato seria apreciado no STF. “Eu gostaria de pedir vista com essa justificativa, porque o deslinde que houver no STF, nessa repercussão geral, vai repercutir neste caso e em tantos outros. E, para evitar a instabilidade de entra e sai de prefeitos a cada momento – que nós sabemos que, com isso, quem acaba sendo prejudicada é a população –. é necessário, ao meu ver, aguardar essa repercussão geral e seu deslinde no STF”, disse Dias Toffoli na sessão do TSE realizada no dia 7 de agosto.
Prejuízo ao município – O tal julgamento do caso de repercussão geral foi encerrado no TSE na sessão de 26 de novembro e o resultado não beneficiou em nada a Rubão, e o ministro Dias Toffoli cassou a liminar que mantinha no ex-prefeito no cargo logo no dia seguinte, mas até aí muita água já havia passado debaixo da ponte: Rubão governou por liminar de 18 de junho a 26 de novembro, e nesse ínterim foram firmados contratos sem licitação, feitas exonerações e nomeações, e foi causado ao fundo de aposentadoria dos servidores um prejuízo que dificilmente será reparado.
É que reconduzida à presidência do Instituto de Previdência do Município (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado (que havia sido exonerada em janeiro pelo prefeito interino Haroldo Jesus) autorizou dois aportes financeiros no Banco Master controlado por Daniel Vorcaro, ambos em Letras Financeiras (LS), que não possuem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que significa dizer que se o Master – que está sob intervenção do Banco Central – não cobrir o rombo, o Itaprevi ficará no prejuízo e a Prefeitura terá de segurar as pontas, ou melhor, a conta terá de ser paga pelos contribuintes.
Pelo que foi apurado até agora, o primeiro aporte, no valor de R$ 29,6 milhões, foi feito em 28 de junho de 2025. Dias depois. Em 3 de julho a direção do Itaprev resolveu investir mais R$ 30 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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