Secretaria de Educação divulga apenas valor global, fazendo segredo da quantidade de botijões e valor unitário

● Elizeu Pires

De autoria do presidente da Casa, Eduardo Reina, foi aprovado pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu o projeto de lei que institui na cidade a campanha Dezembro Verde, dedicada ao combate de maus-tratos, abandono e crueldade com animais.

Reina explicou que o mês de dezembro foi escolhido por ser a época onde se intensificam o abandono de animais, devido à negligência dos tutores que viajam para comemorar as festas de fim de ano, e também por ser o mês que se destaca pelo Dia Internacional dos Direitos dos Animais, comemorado no dia 10.

Ponta Grossa (PR) foi município que mais incentivou a tecnologia

Ranking divulgado pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações e de conectividade, reconhece as cidades de Ponta Grossa (PR), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) como os municípios que mais incentivaram a implantação de infraestrutura de telecomunicações e expansão da conectividade.

● Elizeu Pires

A banda Paralamas do Sucesso se apresentou no dia 1º de maio deste ano no município de Indaiatuba, no estado de São Paulo e recebeu da Prefeitura daquele município R$ 60 mil para abrilhantar a festa do trabalhador. Este mês o mesmo grupo fará um show em Queimados, cidade pobre da Baixada Fluminense, recebendo duas vezes e meia a mais, contratada que foi pela gestão do prefeito Glauco Kaizer por R$ 150 mil para a festa de aniversário da cidade.

Os projetos de lei 6.413/22, que define a Lei Orçamentária Anual de 2023, e 6.412/22, que promove a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, receberam mais de 4.000 emendas dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O prazo para apresentação de emendas se encerrou na última sexta-feira (4). As emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e a redação final dos dois projetos deve ser votada em plenário até o final de dezembro.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima as receitas e fixa as despesas de toda a estrutura do Estado para o próximo ano. A estimativa do Executivo é de que, no próximo ano, a receita líquida seja de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem déficit orçamentário. Já a revisão do PPA, atualiza metas e prioridades ao texto que foi aprovado pela primeira vez em 2019, definindo diretrizes a médio prazo. Nesta revisão, o governo dividiu as prioridades em nove eixos estratégicos: cultura e lazer; desenvolvimento; educação; infraestrutura; meio ambiente; saúde; segurança pública; social e turismo.

O ex-policial militar e ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro, teve prisão preventiva decretada no âmbito de processo qual foi denunciado por estupro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7) pelo juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Capital.

Pelo que foi investigado pelo Ministério Público, o Daniel Monteiro conheceu a vítima na noite de 15 de julho deste ano, na inauguração de uma boate na Barra, de onde saíram para casa de um amigo do então vereador, localizada bairro do Joá, na Zona Sul do Rio.

Nova Bento Rodrigues tem ares de condomínio urbano

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

● Elizeu Pires

Candidato a deputado federal pelo Republicanos – partido ligado a Igreja Universal do Reino de Deus –, o pastor da 1ª Igreja Batista de Piabetá, um dos maiores templos evangélicos da Baixada Fluminense, vem desapontando os fiéis mais moderados desde o início da campanha deste ano, proferindo discursos agressivos, mas a gota d´água foi um vídeo divulgado por ele esta semana, no qual se mostra revoltado com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recursos repassados deverão ser usados na implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

A Emenda Constitucional 93/22, que regulamenta o Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil da Rede Pública Municipal, foi promulgada presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), autor da proposta, publicada ontem (4) no Diário Oficial do Legislativo. A norma destina recursos do orçamento do estado que deverão ser repassados para a implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, em projetos de reforço escolar e na compra de material pedagógico.

Se depender do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 431 mil, além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Com 107 faltas injustificadas ao trabalho entre 2008 e 2019, o magistrado é alvo de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, objetivando o ressarcimento pelas "centenas de ausências injustificadas em que o magistrado esteve comprovadamente em viagens nacionais e internacionais durante dias úteis de trabalho".