Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

Os empresários fluminenses do setor de serviços mantêm a confiança na retomada econômica e no crescimento dos negócios nos próximos três meses. É o que aponta a pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), entre os dias 2 e 6 de maio. De acordo com a sondagem, 82% dos entrevistados acreditam que a situação melhore ou que melhore muito. Esse percentual é maior que o registrado na pesquisa anterior, quando ficou em 79,5%.

Multas não podem ser aplicadas com base apenas na declaração do agente público

Multas de trânsito, da vigilância sanitária e outras sanções administrativas não podem mais ser aplicadas quando a única prova for a declaração do agente público responsável pela instauração do procedimento. É o que diz a Lei 9681/22, de autoria dos deputados Alexandre Freitas (PODEMOS) e Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.

A norma altera a Lei 5.427/09, que regulamenta a instauração de atos administrativos no Estado do Rio. “Atualmente, se permite a condenação sancionatória do cidadão a partir, exclusivamente, de informações prestadas pelo próprio agente público responsável pela instauração do procedimento. Nestes casos, o agente público responsável pela sanção pecuniária ao motorista ou ao estabelecimento comercial, como mencionado, pode aplicar a respectiva ‘multa’ apenas com a sua própria declaração, de modo que nem mesmo a garantia fundamental do contraditório é capaz de sanar as infelizmente comuns injustiças”, comentou Freitas.

Há 45 dias no cargo, prefeito de Itatiaia deixa faltar merenda nas escolas após supostas irregularidades em contrato emergencial

● Elizeu Pires

Apesar de estar há apenas 45 dias no cargo, o prefeito Irineu Nogueira já começa ter sua gestão questionada O que se apresentou como uma chance de renovação para o combalido município de Itatiaia, castigado por sucessivas administrações desastrosas, está se revelando como mais uma decepção. A cidade do Sul Fluminense elegeu o empresário Irineu Nogueira em uma eleição suplementar realizada no último dia 13 de março apostando que tudo ia melhorar, afinal, como dizia o então candidato durante a campanha: “Dinheiro em Itatiaia não falta, o que falta é vergonha na cara, honestidade e vontade de trabalhar.”

Governo estadual dá início a mais de R$ 120 milhões em obras para reforma de conjuntos habitacionais

Uma questão de dignidade. Assim o governador Cláudio Castro definiu as obras de reforma nos conjuntos  Amarelinho, em Irajá; Fazenda Botafogo, em Acari; Dom Pedro I (Capitão Teixeira), em Realengo; e Senador Camará (Sapo), no bairro de mesmo nome. As ordens de início foram assinadas sábado (14) por Castro, pelo secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, e pelo presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Ângelo Monteiro. Apenas nos quatro conjuntos estão sendo investidos R$66,9 milhões.  A ação, que faz parte do Programa Casa da Gente, visa recuperar a autoestima dos moradores e resgatar o orgulho de morar nesses espaços. As intervenções têm por objetivo não apenas devolver aos prédios uma boa aparência, mas recuperar e impermeabilizar telhados, modernizar a rede elétrica e limpar caixas d'água e cisternas. Em alguns dos condomínios, há também questões pontuais de esgoto no térreo que serão solucionadas. "Não é apenas uma pintura de prédio, como muitos fizeram no passado, mas o resgate da dignidade das famílias que construíram aqui a sua história de vida. Estamos tratando de reformas de verdade, que vão resolver problemas estruturais dos prédios, como as partes hidráulicas, elétricas e de esgoto. Com a retomada da capacidade de investimento do Estado, vamos cuidar do nosso maior bem, que é o povo. Assim como o acesso à alimentação, a moradia é muito importante e é por isso que vamos continuar investindo na recuperação destes lares", frisou Cláudio Castro. A determinação é que as empresas responsáveis pela realização das obras priorizem a contratação do máximo de trabalhadores das regiões contempladas pelo programa Casa da Gente, como forma de garantir renda aos moradores do conjunto ou do entorno e, ao mesmo tempo, movimentar a economia local. Para o secretário da Seinfra, Rogério Brandi, a participação de moradores na execução da obra faz com que haja um carinho ainda maior na execução do projeto. "Sabemos da importância da moradia para as famílias e do carinho com que eles cuidam de seus lares. Então, a presença de moradores na reforma ajuda a ter um olhar ainda mais apurado nos detalhes, o que garante uma obra que vai trazer orgulho a todos nós. O Casa da Gente é um programa que veio para transformar de vez o conceito de habitabilidade em todo o Estado. ", afirmou Brandi. Um dos pilares do maior programa habitacional do governo do estado, a reforma dos conjuntos com mais de dez anos de construção atende a demandas de vários condomínios. Por falta de manutenção ao longo dos anos, os prédios, muitos construídos nas décadas de 60 e 70, apresentam problemas nos telhados, que levam a infiltrações, e na rede elétrica, com necessidade de modernização do sistema.

(Com a Assessoria de Comunicação da Seinfra)

Minimercados em condomínios podem gerar R$35 bilhões em todo o país

Modelo de negócio cresceu durante a pandemia

Os minimercados estão ganhando espaço dentro dos condomínios e transformaram-se em aliados dos moradores em tempos de pandemia, quando muitos profissionais passaram a trabalhar no sistema home office ou híbrido. Dados da Roda, uma das principais operadoras de mercadinhos do Rio de Janeiro, apontam que,em termos nacionais, esses valores podem chegar a R$ 35 bi.

Vinte e cinco anos depois das marretadas de Nelson do Posto, prefeito de Magé reage contra barreira de concreto construída pela CRT

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé promete "acabar com os desmandos" da CRT, que parece se achar dona do município - Foto: Rede TV Web Mais Em março de 1997, empunhando uma marreta, o então prefeito de Magé, Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, iniciou a derrubada de uma barreira de concreto construída pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para fechar uma via municipal no bairro Vila Recreio, para impedir o acesso à rodovia BR-116 dos veículos que saiam da localidade de Piabetá sem passar pela praça de cobrança de pedágio. O ato não resolveu o problema, porque o poderoso consórcio foi à Justiça e a Prefeitura ficou impedida de atuar nesse sentido.

RJ terá 24 restaurantes populares, um investimento de R$ 200 milhões

Unidades da Central do Brasil, Belford Roxo, Barra Mansa e Madureira já estão em obras

O governo estadual iniciou esta semana as obras Restaurante do Povo da Central do Brasil. O novo espaço, que será construído entre a estação do VLT e o Terminal Américo Fontenelle, terá investimento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6,3 milhões na obra do restaurante e R$ 2,7 milhões na urbanização do entorno.

Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado

A prorrogação é por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

Prefeitura de Miguel Pereira terá de anular licitação para concessão de estacionamento, determina o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira para a concessão da gestão e exploração do estacionamento rotativo nas ruas e logradouros da cidade. Prevista inicialmente para setembro de 2021, a licitação, com valor estimado de R$ 59,9 milhões, com execução por 10 anos improrrogáveis, foi tema de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo por conta de fundado receio de lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pelo jurisdicionado.

No acórdão proferido durante a sessão plenária virtual realizada entre 2 e 6 de maio, foi acolhida a manifestação da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD-Desestatização) que subsidiou a referida representação. Verificou-se que, mesmo após a terceira submissão do tema ao plenário, a Prefeitura de Miguel Pereira persistiu em falhas. Determinações comunicadas em acórdão de janeiro deste ano e, anteriormente, em decisão monocrática de outubro de 2021, não foram integralmente atendidas.

MP recebe denúncia de suposto favorecimento e restrição à competitividade em escolha de OS para gerir hospital público em Queimados

● Elizeu Pires

Foi dada entrada nesta quinta-feira (12) na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público, em Nova Iguaçu, representação com pedido de investigação sobre o processo de escolha de uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade do município de Queimados, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado. Paralelamente, ato semelhante tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu 48 horas para que a Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde se pronuncie sobre as possíveis irregularidades apontadas no edital do certame, que foi realizado na última terça-feira.