● Elizeu Pires

Policial Militar, Adriano teve a perda da função decretada O juiz da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, Luís Gustavo Vasques, condenou o ex-vereador e policial militar Adriano Morie (PTB) a 20 anos e cinco dias de prisão, por ter liderado um esquema de fraude nas eleições de 2016, com membros do grupo dele votando com documentação falsa. No mesmo processo o funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Mario Cesar Pereira Gomes foi condenado a 17 anos e teve decretada a perda da função pública. Mario foi denunciado por criar eleitores fantasmas com uso de documentos falsos. Por conta disso Queimados passou por uma varredura a partir da biometria, o que cancelou mais de 40 mil títulos de eleitores.

Em abril Hospital Municipal Manoel Martins de Barros chegou a ter o atendimento parcialmente interrompido Presenteado em meados de julho pelos vereadores de sua base com a aprovação de quase R$ 30 milhões a título de crédito suplementar no orçamento, a gestão do prefeito interino de Itatiaia Silvano Rodrigues, o Vaninho, ao que tudo indica, ainda terá que melhorar bastante para ser chamada de ruim. Há quem diga que o governante teria ‘pegado emprestado’ pelo menos duas camas do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros no final de julho para inauguração de um posto de saúde na localidade de Penedo.

O episódio do ‘empréstimo das camas’, pelo andar da carruagem, está longe de ser o único desfalque de equipamentos no hospital, e na saúde, da cidade do Sul Fluminense. Até recentemente, pelo menos, a unidade hospitalar sequer dispunha de aparelhos de Raio X e tomografia para atender os  pacientes, que precisavam ser levados para outras cidade, segundo alguns relatos.

● Elizeu Pires

O "embargo dos embargos" impetrado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias para retardar a execução de uma sentença de sete anos e dois meses contra Washington Reis era para ter sido julgado na última terça-feira (17), mas continua na gaveta do relator da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.

Desde fevereiro, quando foi aberto o prazo de adesão do PEP-ICMS, o estado já garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo os créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão já foi efetivamente pago. O restante entrará nos cofres do estado de acordo com o prazo de parcelamento escolhido por cada contribuinte no momento da adesão.

Em decisão tomada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou os ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão por irregularidades na previdência dos servidores estaduais, Rioprevidência, ocorridas entre 2014 e 2018.

A decisão atinge ainda Gustavo de Oliveira Barbosa – que presidiu o instituto de 6 de outubro de 2010 a 18 de julho de 2016 – e os ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e  Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. Somados, os valores a serem pagos passam de R$ 880 mil.

Obra vai custar R$ 350 milhões e deverá ser iniciada em novembro

● Elizeu Pires

Para ministro Luís Roberto Barroso as instituições são sólidas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, descartou nesta segunda-feira (16) riscos à democracia brasileira, apesar do atrito entre instituições, em especial, do que chamou de ameaças pelo “populismo extremista, autoritário e golpista”. “Gosto de achar que não há risco para a democracia no Brasil porque não há nem em nome de quê se dar um golpe. Falar em perigo comunista é risível no Brasil de hoje”, disse o ministro nesta tarde (16) sem citar nomes.

Barroso, entretanto, disse que fica um pouco preocupado com o número de vezes em que é perguntado sobre a possibilidade de golpes, mesmo que não haja uma causa que legitime a ruptura democrática. “Verdadeiramente acho que as instituições são sólidas e estamos atravessando uma turbulência. Mas o avião é seguro e vai conseguir pousar em 2022 com tranquilidade. Assim espero, assim desejo e para isso trabalho”, afirmou.

Em novo debate  participantes sugerem como propostas a redução do ISS para o setor de tecnologia, ampliar o investimento em inteligência artificial, diminuir custos dos transportes, e reduzir a burocracia

O presidente André Ceciliano ouviu as sugestões das instituições que compõem o Fórum - Foto: Divulgação/Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar até o final deste mês de agosto o Projeto de Lei Complementar nº 42/21, que regulamenta o Fundo Soberano do Estado, criado por meio da Emenda Constitucional 86/21. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa e autor original da Emenda, deputado André Ceciliano (PT), durante reunião sobre o Fundo realizada nesta sexta-feira (13/08) pelo Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio, que celebra 18 anos.

Papel-moeda representa apenas 3% dos recursos disponíveis no país

É incomum encontrar quem ainda vai a um banco sacar dinheiro para fazer pagamentos. As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. E em alguns anos, os brasileiros terão mais uma forma de lidar com o dinheiro. Será lançado o real digital, que está atualmente em estudo pelo Banco Central (BC). O dinheiro digital será emitido pelo BC.

O servidor público municipal que se negar a tomar a vacina contra a Covid-19 deve ser punido por quase 20%, ou 235 municípios. É o que revela a 21ª edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desses, 52,8% afirmaram que a punição será instauração de processo administrativo disciplinar. Pelo levantamento, realizado de 9 a 12 de agosto, 75,8 % dos gestores, dos 1.269 que responderam a essa questão, não devem obrigar os servidores a se vacinar.

A pesquisa desta semana ouviu, no total, 2.383 dos 5.568 Entes locais e identificou que a vacinação está avançando cada vez mais e cerca de 37% das administrações públicas já vacinam jovens de 18 a 24 anos. Em 28%, a vacinação está entre 25 e 29 anos e 21% imunizam pessoas com idade entre 30 e 34 anos. Dos entrevistados, apenas um município afirmou ainda estar na faixa etária acima de 50 anos. Já a falta de imunizantes ainda foi registrada por 445, ou 18,7% dos respondentes. A vacinação segue normalmente em 1.910 prefeituras, ou 80%. Dos que afirmaram não ter doses para vacinar a população, 93% registraram a falta para a 1ª dose e 20% para a 2ª dose.