A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no estado se reuniu ontem para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.

Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.

A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido do Ministério Público e decretou a  prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis nesta sexta-feira (13). Ela é acusada da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, e responderá por homicídio triplamente qualificado  - motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima-, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença de pronúncia é de maio deste ano. Outros dez réus também respondem pelo assassinato. 

Na decisão, a magistrada destaca que Flordelis foi pronunciada por todos os delitos imputados a ela pelo Ministério Público e que, a partir das provas já apresentadas, há indícios suficientes quanto à autoria dos graves crimes cometidos.  "Assim, tais condições, aliadas aos diversos e sucessivos descumprimentos diretos e indiretos das medidas cautelares a esta aplicadas, tornam inegável o risco de possível evasão da acusada, que não vem respeitando sequer as determinações judiciais no curso do processo, corroborando a necessidade de imposição da prisão também para a eventual aplicação da lei penal.", avaliou

Roberto Jefferson é apontado como provável puxador de votos do PTB para deputado federal em 2022 - Foto: Reprodução das redes sociais O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13) no Rio. O ex-deputado que já postou fotos portando armas em nítida ameaça às instituições, é um dos alvos do Supremo Tribunal Federal no processo que apura a atuação das milícias digitais que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, divulgando mentiras, fazendo discurso de ódio e atacando os ministros do STF. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, para, segundo ele, "garantia da lei e da ordem” e “conveniência da instrução criminal".

O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão o âmbito de investigação sobre suposta organização criminosa, "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito". No entender do ministro está demonstrado nos autos "fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral".

Calendário das três parcelas extras foi anunciado há pouco

A quinta parcela da prorrogação do auxílio emergencial 2021 começará a ser paga no próximo dia 18 para os beneficiários do Bolsa Família. Para o público geral, que recebe por meio da conta poupança digital, os depósitos começarão no próximo dia 20.

● Elizeu Pires

Suposto uso de diploma falso e a participação de uma convencional de uma legenda que nada tem a ver com a coligação são alguns dos pontos que sustentam o pedido de impugnação do registro de candidatura de uma chapa formada pelo Podemos para disputar a Prefeitura de Silva Jardim em pleito suplementar marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para o dia 12 setembro.

PEC do voto impresso é reprovada pela Câmara dos Deputados, que impôs fragorosa derrota ao presidente Jair Bolsonaro

● Elizeu Pires

A nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edifício Lúcio Costa, foi oficialmente inaugurada na tarde desta terça-feira (10). A sessão solene aconteceu na galeria do novo plenário, com o descerramento de duas placas em homenagem à atual Mesa Diretora e à gestão anterior, responsável pelo início das obras.

“A nova sede marca um novo tempo no Parlamento, de adaptações a uma nova realidade, que exige modernidade, economia e principalmente transparência”, declarou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), reconhecendo os esforços da antiga gestão da Casa. “Hoje, neste ato, reunimos também os prefeitos de todas as regiões do estado para dizer que a Casa está aberta a vocês e, se Deus quiser, com o fim da pandemia, estará de portas abertas ao povo novamente”, reforçou Ceciliano.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

Mais 25 pessoas morreram de covid-19 nas últimas 24 horas, no estado do Rio de Janeiro. Segundo o painel de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde, o número total de óbitos acumulado até este domingo é de 59.984. A letalidade está em 5,66%, praticamente estável (-0,1%), em comparação com o dia anterior.

No mesmo intervalo de tempo, 1.680 foram contaminadas pelo coronavírus, elevando a soma de casos a 1.060.591. Esse número é bastante inferior aos 12.417 divulgados pela secretaria ontem, que, na verdade, são referentes a um intervalo maior de tempo do que as 24 horas que a secretaria de saúde costuma divulgar. Desse total, 8,7 mil foram registrados somente no município de Niterói. A prefeitura revisou suas estatísticas de contaminação que estavam sem encerramento desde o início da pandemia.

MP aponta que servidores do setor estariam descumprindo horário de trabalho devido e gerando atrasos no atendimento à população

A Prefeitura de Queimados vai ter que adotar um sistema eletrônico para registrar a frequência dos servidores que atuam nas unidades da rede municipal de saúde. A exigência é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, que deu prazo até o dia 1º de setembro para que sejam fixados nas unidades quadros como os nomes dos profissionais de saúde em exercício no dia, suas especialidades e os horários discriminados de trabalho.