Ex-prefeito de Carmo volta a ser preso por corrupção: contratos feitos a partir de licitações fraudadas somaram cerca de R$ 40 milhões

Ladeira já havia sido preso pelo mesmo motivo em março O ex-prefeito de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro voltou para a cadeia. Paulo Cesar Ladeira tinha sido preso em março deste ano na primeira fase da Operação Chorume e foi recolhido nesta segunda-feira (7), na segunda fase da operação realizada pelo Ministério Público, com apoio de agentes da 112ª DP. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi montado para contratação do serviço de coleta de lixo. Os contratos, apurou o MP, somaram cerca de R$ 40 milhões e foram feitos com duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental.

As investigações apontaram ainda como integrantes do esquema a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, o ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro e empresário Murilo Neves de Moura, que foram denunciados por corrupção ativa, passiva, associação criminosa e prevaricação. O inquérito levou também aos empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato das duas empresas contratadas.

CPI dos Royalties se reúne com representantes da Shell e Petrogal para discutir convênio realizado com a Petrobras

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Rio é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal

Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.

Empresa citada no escândalo das cestas básicas em Búzios faturou cerca de R$ 30 milhões na Prefeitura de Rio das Ostras

Elizeu Pires

O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.

“Embargo dos embargos” impetrado pela defesa do prefeito de Caxias deverá ser visto como mera procrastinação e derrubado por Edson Fachin

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Especialistas denunciam violência e omissão estatais em conflitos agrários

Incra anunciou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso

Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos ontem (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.

Primeiros beneficiários recebem auxílio do programa Supera Rio

A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses

Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300  nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.