Elizeu Pires

Depois da prisão de um político que enterrava em seu sítio a propina paga pela empresa que coletava o lixo no município de Carmo, no interior do estado do Rio de Janeiro, a cidade se depara com mais escândalo, também envolvendo a prestação do serviço de limpeza pública. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o contrato 050, assinado em 2017 pela Prefeitura com a empresa Limpeza Urbana Serviços, foi superfaturado em 148%. Firmado inicialmente no valor global de R$ 6,155 milhões por um ano de serviço, o instrumento contratual chegou ao fim de dois anos com valor total de R$18,465 milhões.

Washington Reis tem ignorado recomendações do MP e até decisão judicial O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) teve os bens bloqueados pela Justiça em até R$ 2,45 milhões. A decisão foi tomada em ação improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

A decisão afeta ainda o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (com bloqueio no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00), agora exercendo a mesma função no município de Magé, para onde foi indicado pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.

Fiocruz disponibilizou 6,5 milhões de doses nesta sexta-feira

Entre esta sexta-feira (30) e o próximo domingo (2) estão sendo disponibilizadas no país 10,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Ontem (30) foram entregues 6,5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de 420 mil da CoronaVac, parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Hoje (1º), está prevista a chegada de 220 mil doses da Oxford/AstraZeneca importadas por intermédio do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Amanhã (2), uma nova remessa desse imunizante, também obtida junto ao consórcio Covax Facility, chega a São Paulo, com mais 3,8 milhões de doses. Com isso, completam-se os 4 milhões de doses previstos para maio anunciados pelo Ministério da Saúde.

Elizeu Pires

Na semana passada a Câmara de Vereadores de Itatiaia se recusou a apurar denúncias apresentadas por um morador da cidade, que pediu, em representação protocolada na Casa, o afastamento do prefeito interino Imberê Moreira Alves, por conta de irregularidades em compras emergenciais da Secretaria de Saúde. Se os “nobres representantes do povo” optaram pela omissão, o Ministério Público partiu para dentro, tendo conseguido impedir, por exemplo, que o hospital municipal fosse entregue, emergencialmente, ao controle de uma organização social, durante seis meses, por cerca de R$ 17 milhões. Através do núcleo de Resende, a Promotoria de Tutela Coletiva conseguiu evitar o comprometimento de pelo menos R$ 25 milhões nas esquisitas dispensas de licitação pretendidas pela Prefeitura.

Elizeu Pires

O sofrido contribuinte de Guapimirim, município da Baixada Fluminense, vai passar a arcar com uma despesa que não lhe trará nenhum retorno. Terá de assumir os custos da segurança e do conforto da prefeita Marina Rocha (foto), que usará um carro blindado com tração nas quatro rodas, possante motor a diesel 3.0 e câmbio automático, possivelmente um SUV Hilux, que a Prefeitura pretende alugar através de processo licitatório marcado para o dia 6 de maio, às 15h.

Carregamento vindo da Bélgica chegou por via aérea em Campinas

 O primeiro lote de um milhão de doses de vacinas da Pfizer chegou hoje (29) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por volta das 19h30. Segundo o Ministério da Saúde (MS), as doses deverão ser usadas prioritariamente nas capitais em razão das condições específicas de armazenamento, que precisa ocorrer em temperaturas muito baixas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, realiza, nesta quinta-feira (29), a operação Apanthropía, para prender o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público.

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.

Elizeu Pires

O secretário Marcus Vinícius é acusado de forçar o atesto de notas fiscais sem a entrega do total dos produtos comprados Com apoio da Polícia Civil, o Ministério Público prendeu na manhã desta quinta-feira (29), o secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. Foram presos ainda o ex-secretário de Planejamento do município, Marcelo de Oliveira Pinheiro e os empresários Rafael Mendes Gonçalves Silva – que é policial militar – e Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, donos da Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares, contratada sem licitação por R$ 3 milhões para fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Municipal Manoel Martins de Barros. Um quinto homem, Julio César Dalboni de Moura, também foi preso. Ele tem cargo na administração municipal e teria auxiliado na defesa dos interesses da empesa dentro da Prefeitura.

Esquema teria funcionado entre novembro de 2018 e maio de 2019

Elizeu Pires

A alegação é de que a venda da estatal causará desemprego

A desembargadora Claudia Regina Barroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), concedeu liminar suspendendo o leilão da Cedae, previsto para a próxima sexta-feira, 30. A empresa estadual de água e saneamento tem 15 dias para se pronunciar. Na decisão, a desembargadora fundamenta a decisão com o fato de que não há qualquer informação, no processo de privatização, sobre o destino dos trabalhadores e postos de trabalho, o que fere o artigo 13 da Convenção 158, o artigo 4º da Convenção 98 e o artigo 5º da Convenção 154, todas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e os artigos 26 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.