Elizeu Pires

Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, que o dinheiro repassado todos os meses pela Prefeitura para bancar os salários dos membros da Casa, assessores e servidores sai do bolso dos contribuintes, que, por tanto, precisam ser informados de forma clara e objetiva sobre como estão sendo gastos os recursos. O alerta se faz necessário, pois quem acessa o site oficial da Câmara (https://www.mesquita.rj.leg.br) não encontra nada. Os dados são antigos e o único documento novo é o que eles chamam por lá de “demonstrativo da despesa com pessoal” referente ao 1º quadrimestre de 2021, que, na verdade, conforme pode ser conferido aqui, que não deixa nada claro.

Presidente do TSE participou  de debate na Câmara dos Deputados

 “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe, com um aumento relevante de riscos”. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso (foto), ao defender a total segurança, transparência e auditabilidade da urna eletrônica em uma audiência nesta quarta-feira (9) em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 135/20 e 125/11 que tratam, respectivamente, do voto impresso e da reforma eleitoral. O ministro abordou também o fenômeno da desinformação no processo eleitoral.

● Elizeu Pires

Gerido por uma instituição de direito privado, o Hospital Armando Vidal, em São Fidelis, no interior do estado do Rio de Janeiro, está precisando de melhor atenção por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão responsável pela fiscalização do atendimento prestado a população. Moradores da cidade reclamam que estaria faltando até alimentação para os pacientes e materiais de consumo, porque o prefeito Amarildo Alcantara (Solidariedade), que já foi funcionário da entidade, estaria retendo os recursos.

Elizeu Pires

A receita no mês de maio somou R$ 519.159,18... Membros da Câmara de Vereadores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, tem cobrado transparência nos gastos públicos por parte do Poder Executivo, o que é correto, pois cabe a eles fiscalizar, mas seria aconselhável que os parlamentares tivessem os mesmos olhos para a própria Casa e buscassem responder a uma pergunta dos cidadãos mais atentos aos números do Poder Legislativo – do duodécimo recebido mês a mês aos pagamentos realizados até agora –, pois uma conta simples aponta para uma sobra de mais de R$670 mil acumulada nos primeiros cinco meses de 2021.

Ladeira já havia sido preso pelo mesmo motivo em março O ex-prefeito de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro voltou para a cadeia. Paulo Cesar Ladeira tinha sido preso em março deste ano na primeira fase da Operação Chorume e foi recolhido nesta segunda-feira (7), na segunda fase da operação realizada pelo Ministério Público, com apoio de agentes da 112ª DP. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi montado para contratação do serviço de coleta de lixo. Os contratos, apurou o MP, somaram cerca de R$ 40 milhões e foram feitos com duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental.

As investigações apontaram ainda como integrantes do esquema a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, o ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro e empresário Murilo Neves de Moura, que foram denunciados por corrupção ativa, passiva, associação criminosa e prevaricação. O inquérito levou também aos empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato das duas empresas contratadas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.

Para André Ceciliano o momento é de somar forças

Elizeu Pires

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O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.