Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram, entre outros temas, o fato de o Poder Executivo estadual ainda não ter investido nem 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi trazida à discussão pela deputada Zeidan (PT).

De acordo com Zeidan, presidente da Comissão de Habitação, os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional: “Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”.

Elizeu Pires

Por unanimidade, os desembargadores que integram 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ratificaram acórdão de fevereiro de 2020, da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012.

Elizeu Pires

Acostumados a controlar os salários pagos por outros órgãos públicos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vão ter o contracheque engordado em mais R$ 12 mil. A justificativa do Conselho de Administração da Corte de Contas é de sobrecarga de trabalho, mas, na verdade, pelos números apresentados, os membros do TCE-RJ têm é produzido menos, se comparados dados de 2015 com os do exercício do ano passado. Há seis anos eles aprovaram 2.076 acórdãos, 737 a mais que em 2020, quando foram proferidas 1.339 decisões colegiadas.

Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.

Por sete votos a quatro, o Plenário manteve entendimento da Segunda Turma de que o ex-juiz agiu com parcialidade na condução do processo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, ontem (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Livro organizado pelo Grupo Prerrogativas traça cronologia das interferências do ex-juiz a fim de gerar sentenças de seu interesse

O julgamento do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro como parcial no julgamento de Lula. O ingrediente político existente em diversos momentos e o “dedo” de Moro sempre presente para fornecer narrativas críveis ao Ministério Público que pudessem incriminar foram o tiro que saiu pela culatra. Antes tido como herói nacional, Moro amarga a finalização de seu julgamento para dar novos rumos à sua – agora manchada – carreira. Todo o percurso que narra esse caso que abalou o judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo: O segundo livro da trilogia criada pelo Grupo Prerrogativas (PRERRÔ), chamado “O Livro Das Parcialidades”.

Parceria com Polícia Federal treinará agentes para o uso de armas

A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a contar com guarda municipal armada. A Câmara de Vereadores aprovou ontem (22), por unanimidade, o projeto de lei que permite o porte de arma para a categoria. "Colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais", afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.

O prefeito Rogerio Lisboa e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco firmaram o convênio - Foto: Divulgação/PMNI A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz. Vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.

“A partir deste convênio, a pessoa vai enviar agora um ofício para a Defensoria Pública que encaminhará diretamente para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu. É o primeiro município que faz esse tipo de convênio tão profundo com a Defensoria Pública”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.

Comandante-geral esteve na cidade avaliar os locais oferecidos para implantação

A prefeita Fernanda Ontiveros levou o coronel Leandro Monteiro para conhecer a área indicada - Foto: Divulgação/PMJ Depois de longos anos de espera o município de Japeri, na Baixada Fluminense, vai ganhar o seu grupamento do Corpo de Bombeiros. A base vai ser instalada numa área oferecida pela Prefeitura, um terreno localizado na Avenida Tancredo Neves, em Engenheiro Pedreira. O local foi visitado na última quinta-feira (17) pelo comandante-geral da corporação e secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, em companhia da prefeita Fernanda Ontiveros, e aprovou o terreno disponibilizado. Também esteve no local o tenente-coronel Ward Júnior, que comanda o grupamento de Paracambi.

Elizeu Pires

O município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, poderia estar economizando pelo menos R$243 mil por ano com a coleta de lixo sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos moradores. Pelo menos é o que sugere o novo contrato firmado pela gestão do prefeito interino Fabrício Azevedo, que reduziu a despesa com a limpeza urbana em R$ 20.300,85 por mês.