A última transferência, no valor de R$ 454 milhões, foi feita esta semana

O governo do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 454 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril, até o dia 20, foi de R$ 724 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,9 bilhões.

Investigações apontam que esquema de corrupção renderia R$ 100 mil por semana a fiscais, policiais e políticos

Elizeu Pires

Programa foi regulamentado pelo governo federal e Secretaria de Fazenda já está com pedido de adesão adiantado

Até maio o desembolso chegaria a R$ 1,204 bilhão O estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado esta semana pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.

Atos assinados por ex-secretário e ex-subsecretário têm potencial sobrepreço de R$ 74,5 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu notificar o ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário executivo da pasta Gabriell Neves por cinco irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI para combate à pandemia da Covid-19. Auditoria governamental da Corte apontou diferença de valores na contratação do mesmo serviço. Um exemplo é o potencial sobrepreço na ordem de R$ 74.520.000,00 no contrato de uma empresa quando comparado à celebração com outra prestadora. Os citados têm 15 dias para apresentar defesa. A decisão foi tomada na Sessão Plenária Telepresencial desta quarta-feira (21/04).

Elizeu Pires

Waguinho, reeleito com 80,40% dos votos, está de saída do MDB, legenda das qual Washington Reis se comporta como dono A arrogância do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis vai acabar custando caro ao MDB, partido no qual age como dono e senhor da vontade dos demais integrantes. Esse é o raciocínio de políticos de várias legendas, com base na Baixada Fluminense e no interior do estado. Nos próximos dias a legenda deverá ficar menor com a saída do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, que está de malas prontas para embarcar rumo ao PSL, que, ao que tudo indica, terá mais dois parlamentares, a deputada federal Daniela Carneiro, e o estadual Márcio Canela, que deverão aguardar a abertura da janela partidária, em março de 2022, evitando o risco de serem enquadrados por infidelidade partidária.

Recolhimentos atípicos influenciaram resultado,diz Receita

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado. Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

Elizeu Pires

Quantos veículos e máquinas compõem a frota da Prefeitura de Valença? Ao que parece a própria administração não saberia responder. Pelo menos é o que sugere o fato de um requerimento apresentado no dia 23 de fevereiro pelo vereador Ailtom Geraldo Batista da Silva ainda não ter sido respondido. Se o parlamentar não obtém resposta, os contribuintes mais atentos dessa cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro têm conhecimento da estimativa de gastos com a manutenção preventiva e corretiva com ela, R$ 4,5 milhões em um ano, embora a quantidade de veículos e máquinas a receber tais serviços ainda não seja por eles conhecida.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor. Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Elizeu Pires

Depois de conseguir a suspensão dos pagamentos a uma empresa contratada por R$ 3 milhões para fornecer luvas, aventais descartáveis e máscaras - que já tinha recebido quase a metade do valor contratado sem ter entregue a totalidade dos itens correspondentes ao pagamento efetuado -, além de ter evitado a contratação de uma organização social por R$ 17 milhões, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende) voltou a agir esta semana na defesa dos interesses públicos. É que mesmo com o hospital da cidade atendendo apenas casos de emergência por não ter material necessário ao seu funcionamento normal, a gestão do prefeito interino Imberê Moreira Alves estava disposta a gastar 10% do orçamento total da Secretaria Municipal de Saúde de uma só vez, em insumos que em nada ajudariam na reabertura da unidade.