Empresário usou offshore ligada a proprietários do TAG Bank para ocultar operação de ativos no Brasil e no exterior

De acordo com a denúncia, a empresa TAI foi usada como um banco paralelo e ilegal. “Não estando sujeita às regras regulatórias do setor bancário ou do setor de valores mobiliários, por não poder operar como banco ou corretora de valores, a The Adviser Investments não foi fiscalizada a respeito de uma série de normas de compliance que existem para evitar crimes financeiros. Assim, a The Adviser Investments recebia recursos de seus correntistas sem a devida checagem da origem legal de tais recursos. Além disso, realizava operações financeiras para terceiros, não declaradas como tais, as fazia como se fosse em nome próprio, burlando uma série de limitações a que seus correntistas poderiam estar sujeitos”, sustenta a denúncia.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar nesta sexta-feira (12) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de fevereiro para 465.979 servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido da folha de fevereiro é de R$ 1,82 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

(Com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda)

Como Lula tem mais de 70 anos a lei determina que a prescrição seja reduzida a metade O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, avalia o advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especialista em Direito Penal e Processo, os processos que imputam crimes ao ex-presidente podem prescrever, já que Lula tem mais de 70 anos. “Dependendo do trâmite do novo processo, há chance de prescrição, já que Lula tem mais de 70 anos e, neste caso, a lei determina que a prescrição seja reduzida pela metade. Os fatos ocorridos antes de 2010 têm grande chance de prescrever”, pontua Nascimento.

Na decisão, que tem caráter monocrático, Fachin argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. “A 13ª Vara teria a competência para julgar exclusivamente os processos relativos aos crimes praticados contra a Petrobras. Nenhum dos processos anulados pelo Fachin hoje tinha a estatal como vítima. Essa é uma discussão que vinha acontecendo desde 2014”, explica Nascimento.

Pazuello foi à Fiocruz para discutir demandas sobre imunizantes

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (8) que espera ter, neste mês, de 25 milhões até 28 milhões de doses entregues aos estados para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Pazuello apresentou a estimativa após uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participaram o governador do Piauí, Wellington Dias, e representantes da Fiocruz e do Itamaraty. Outros governadores participaram da reunião por videoconferência, assim como a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que está de quarentena por ter tido contato com uma pessoa diagnosticada com covid-19.

Elizeu Pires

Lula, com essa decisão, recupera sua elegibilidade Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula no âmbito da Lava Jato foram anuladas na tarde desta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da operação no Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão que pode ser conferida aqui, o ministro declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ações contra  Lula e determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Em cinco dias na região o governador Claudio Castro liberou recursos e firmou compromissos que resultarão em muitas melhorias Em cinco dias de programação intensa na Baixada Fluminense, o governador em exercício Claudio Castro inaugurou diversos equipamentos, como o Restaurante do Povo, em Duque de Caxias, aprovou o Supera Rio, além de ter anunciado repasses para a Saúde, a revitalização de rodovia, entre outros benefícios. O pacote de ações do Governo Presente Baixada, que percorreu todas as cidade da região de terça-feira (2) a sábado (6), totaliza investimentos de R$1.084,7 bilhão e incluiu ainda obras numa Estação de Tratamento de Água (ETA), canalização e o desassoreamento de rios e a ampliação de rodoviária. 

Além das melhorias para a população, as agendas tiveram como objetivo intensificar o diálogo entre municípios e o poder estadual, ouvindo demandas dos gestores locais e da população, como aconteceu no Fórum de Prefeitos, na terça, em Nova Iguaçu. “Com o Governo Presente queremos melhorar a vida da população. Queremos dialogar, estar próximo do povo e trabalhar muito para tirar do papel as demandas ouvidas. Precisamos alavancar a economia e gerar empregos. Para isso, os governantes precisam estar menos nos gabinetes e mais nas ruas. O Estado voltou a olhar para quem precisa”, afirmou Cláudio Castro.

Com o objetivo de ampliar a oferta de políticas de trabalho, emprego e geração de renda, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou a primeira Casa do Trabalhador na Baixada Fluminense. A iniciativa da Secretaria de Trabalho vai oferecer cursos de qualificação para a população por meio de parcerias com instituições locais. A unidade de Seropédica deve realizar, em média, 400 atendimentos por dia. O espaço começa a funcionar amanhã (8). "A Casa do Trabalhador não pode funcionar sozinha, ela precisa estar totalmente integrada: com o Sine, Faetec, prefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O trabalho e o emprego são uma somas de coisas. É preciso qualificar os nossos profissionais", ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

A unidade vai funcionar em parceira com a Faetec e o Sine, criando um Centro Vocacional Tecnológico visando o oferecimento de cursos, palestras e oficinas focados nas vagas oferecidas pela Carga. Estima-se que, a partir da segunda quinzena de março, sejam ministradas palestras para cerca de 140 pessoas e cursos profissionalizantes para cerca de 200 pessoas. Também serão possíveis parcerias e acordos com diferentes instituições para oferta de mais cursos.A Casa do Trabalhador de Seropédica fica localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 131. Atualmente, existem outras seis unidades do programa implantadas no estado do Rio de Janeiro – Manguinhos, Itatiaia, Guadalupe, Ilha do Governador, N Friburgo e Petrópolis, estas últimas duas inauguradas durante o Governo Presente na Região Serrana. "A Casa do Trabalhador tem a finalidade de inserir e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, qualificando e requalificando a mão de obra, atendendo às demandas locais e hoje, com a parceria entre Governo do Estado e as prefeituras, nós estamos ampliando as unidades do programa para atender cada vez mais cidadãos. Vai ser uma grande esperança pra Seropédica e toda Baixada Fluminense", ressalta o secretário estadual de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira. (Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

No último dia do Governo Presente Baixada, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou, na manhã deste sábado (6), em São João de Meriti, o Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA). O objetivo do programa é oferecer aos adolescentes oportunidades de inserção qualificada no mercado de trabalho por meio de parcerias promovidas pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Além disso, o Governo do Estado anunciou o investimento de R$ 4 milhões na limpeza de rios, e R$ 6 milhões para reativar o que será a primeira maternidade da cidade. Só na área da Saúde, durante o Governo Presente Baixada, foram anunciados mais de R$ 100 milhões de recursos para as cidades da região.

Um dia após a veiculação da matéria Prefeitura de Guapimirim anuncia licitação para alugar caminhões de lixo, mas não disponibiliza edital no Portal da Transparência, publicada no dia  3 de março, a administração municipal liberou o edital em seu Portal de Transparência. As empresas interessadas em participar Pregão Presencial Nº 001/2021 marcado para o próximo dia 16, com valor global apurado de R$ 2.769.308.70 poderão baixar o documento que sustenta o processo licitatório clicando na palavra em vermelho.

Distrito Industrial é responsável por 70% do PIB do município

A área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos - Foto: Eliane Carvalho. Atrair mais empresas para o incremento da economia de Queimados. Este foi o intuito da visita do governador em exercício Cláudio Castro, ontem (5), ao Distrito Industrial do município, na Baixada Fluminense, durante o quarto dia de agendas do Governo Presente. Situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 197 (sentido São Paulo-Rio), a área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos. Segundo a Prefeitura local, o distrito é responsável por 70% do PIB da cidade e 80% dos trabalhadores são de município.