Prefeito optou decidiu aderir consórcio para imunizar a população
O prefeito Lucas Dutra dos Santos, o professor Lucas (foto) resolveu aderir ao Consórcio Público de Vacinas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que já reúne mais de mil municípios. Segundo o prefeito, serão avaliadas agora se a compra será feita com recursos do governo federal, dinheiro do próprio município ou através de doações de investidores privados.
Atualmente, 55,8% da produção nacional de gás natural é proveniente do Rio de Janeiro
A missão do governo do Rio de Janeiro para incentivar novos negócios e gerar empregos no estado é investir em infraestrutura e melhorar a legislação tributária. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (5) pelo governador em exercício Cláudio Castro, durante visita ao Porto de Itaguaí, no quarto dia do Governo Presente na Baixada Fluminense. Em encontro com empresários, investidores, trabalhadores do local e representantes do município, Castro destacou também as parcerias entre os setores público e privado como ferramentas para o desenvolvimento.
Uma postagem feita na noite desta quinta-feira (4) pelo deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) em suas redes sociais causou revolta entre parentes e amigos do ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado federal Nelson Bornier. Otoni divulgou que Bornier, com 71 anos, havia falecido na noite de hoje.
Nelson está internado na UTI do Hospital Dr. Badim, no Maracanã, e, segundo informações de Felipe Bornier - que está ao lado do pai neste momento - o estado de saúde dele é estável. O ex-prefeito foi infectado pelo novo coronavírus e foi internado no último fim de semana
Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029 Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4/3), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil). Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos. “As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.
(Com a Assessoria de Comunicação do TRE-RJ)
Como não bastasse o mau exemplo do prefeito Washinhgton Reis, que frequenta ambientes sem a proteção facial, a Prefeitura de Duque de Caxias deu mostras do tamanho de sua responsabilidade nesta quinta-feira (4), ao reunir cerca de 300 pessoas no estacionamento do Hospital Moacyr do Carmo, para entrega de aparelhos auditivos.
A desatenção no momento que as autoridades em saúde apontam como o de maior ameaça de contaminação pelo novo coronavírus apavora a muitos na cidade, mas não parece preocupar a administração municipal.
A Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro retome o pagamento de R$ 5 milhões mensais ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (RJ) e das parcelas em atraso de pactuações do SUS. Durante a audiência de conciliação realizada pela 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu em 1º de fevereiro, no curso da análise de duas ações civis públicas movidas pelo Município de Nova Iguaçu para garantir o funcionamento do hospital, o Ministério Público Federal (MPF), diante do diagnóstico dado em audiência, propugnou a reativação imediata dos pagamentos.
A gestão da unidade de saúde federal foi transferida ao Município em 2002, sob a condição de que os recursos necessários para seu custeio seriam repassados pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o hospital forma, com a Maternidade Mariana Bulhões, o maior complexo hospitalar da Baixada Fluminense em atendimentos de média e alta complexidade, absorvendo pacientes de toda a região e funcionando como unidade de portas abertas, ao contrário de outras unidades de grande porte do Estado.
Elizeu Pires
Quem tentou baixar o edital deu de cara com o aviso: "Esta pasta está vazia" A Comissão de Licitação da Prefeitura de Guapimirim marcou para o dia 16 deste mês uma licitação para "locação de caminhões compactadores de lixo, com motorista e equipamento destinado as atividades de coleta de resíduos urbanos", mas esqueceu o principal: a disponibilização do edital no site oficial do município, como determina a lei.
Um projeto de lei para delimitar o território e definir o município responsável pela Vila do Pião começou a tramitar em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB), é regularizar uma situação que há anos deixa os moradores do distrito sem sequer saber de quem cobrar a execução de serviços públicos essenciais na Região Serrana. Sapucaia, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro disputam o comando do território e o recebimento de recursos.
Marcus Vinícius (PTB) apresentou o projeto de lei 3.745/2021 após receber na Alerj apelos do prefeito de Sapucaia, Breno Junqueira, da vice Marcela Raposo e de todos os vereadores da cidade. Sensibilizada com os problemas enfrentados pela população, a presidência da Alerj se comprometeu em pautar com a brevidade possível a votação da proposta.
Durante o evento Governo Presente, realizado na sede da Firjan Baixada na manhã desta terça-feira (2), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano e o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, assinaram o Memorando de Entendimento do Projeto Arco Seguro, entre a entidade, o Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), Alerj e o Poder Executivo. O Projeto Arco Seguro foi idealizado pela Firjan e prevê a construção de uma parceria público privada para viabilizar o potencial logístico da rodovia, atualmente subutilizada.
Para o presidente da Firjan, a iniciativa tem como objetivo retomar a economia da Baixada Fluminense. Já Ceciliano destacou que 70% dos trabalhadores que moram na região se deslocam para a área metropolitana diariamente. “Essa iniciativa do Arco é muito importante. São 71 km que ligam Caxias ao Porto de Itaguaí. Com ela podemos potencializar ainda mais cidades, como Japeri e Duque de Caxias, mas precisamos reforçar a segurança”, justificou o presidente.
Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.
Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. “Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.
