Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, aprovou as contas das prefeituras de Mesquita e Nilópolis, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade dos prefeitos Jorge Miranda e Farid Abrão.

O conselheiro Rodrigo Nascimento foi o relator das contas de Mesquita. O município aplicou 19,58% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 45,52%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. .

Está faltando transparência em relação à previdência dos servidores de Macacu  "Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação. Escolha nos menus disponíveis as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes a administração pública. Obrigado por sua visita". Quem acessa o site oficial do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu depara com este aviso. O que o interessado no controle social garantido a todo cidadão por lei federal não encontra são as tais informações.

Não dá para saber, por exemplo, às quantas andam as finanças do IAPCM, pois os dados que deveriam ser públicos não estão disponibilizados no site. Não é possível acessar os balancetes, por exemplo, já que a página não oferece uma aba para isto. Sobre dinheiro, o portal revela apenas que este ano obteve uma receita de R$ 15.276.470,69, o que não parece ser muita coisa, pois os aposentados e pensionistas não tem data certa para receber. O mês de julho, por exemplo, só foi quitado em outubro.

O prefeito Rogério Lisboa quer fechar o ano em dia com os servidores, Os funcionários de todos os setores da Prefeitura de Nova Iguaçu vão receber o décimo terceiro até o dia 20, mas há chance do pagamento ser antecipado para o  dia 16. A afirmação foi feita agora há pouco ao elizeupires.com pelo prefeito Rogério Lisboa. Ele anunciou ainda que o vencimento de dezembro será quitado dentro do mês, com os salários dos servidores liberados no dia 30.

"Queremos que os funcionários, pessoas dedicadas que carregam o município nas costas, tenham um feliz Natal em família e que possam virar o ano com o salário de dezembro na conta. Vivemos momentos de desespero devido a atrasos no pagamento de pessoal, mas temos a consciência tranquila, porque quitamos as folhas deixadas em aberto pela gestão passada e não atrasamos um mês sequer", afirmou Rogério.

Dr. João espera que o município arrecade cerca de R$ 40 milhões com a venda das áreas Está marcada para o dia 9 de janeiro, na Câmara de Vereadores, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São João de Meriti para a venda de dois terrenos, visando arrecadar os recursos necessários para pagar todos os salários do servidores e aposentados e os proventos dos pensionistas.

A meta era concluir o processo ainda este mês, mas a partir da publicação do edital a lei determina a contagem mínima de 30 dias para o recebimento das propostas. Segundo o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, a estimativa é de que as vendas rendam cerca de R$ 40 milhões. "Vamos destinar todo o dinheiro aos aposentados", afirma.

Além de folhas de pagamentos, faltam vários balancetes no site da Prefeitura ● Elizeu Pires

Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Salário mais alto na Prefeitura da menor cidade do Brasil é do filho do prefeito, revelam as folhas de pagamento, a Prefeitura de Serra da Cidade – o menor município do Brasil em número de habitantes, segundo o IBGE – disponibilizou no Portal da Transparência as folhas de pagamento referentes aos meses de outubro e novembro, mas ainda faltam as de janeiro, fevereiro e março, bem como vários balancetes de receita e despesa.

A Prefeitura de Vassouras tem pendências elevadas com o fundo de pensão dos servidores da municipalidade O prefeito Severino Ananias Dias Filho, teve as contas de gestão referente ao exercício de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas quem conhece a situação do município de Vassouras, principalmente em relação à previdência dos servidores, não vê motivos para comemorar. A Prefeitura deve muito dinheiro ao Fuprevas, que está com um elevado déficit atuarial e com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 20 de novembro.

A administração municipal também não presta contas de convênios, não comprova o gasto do percentual mínimo com Educação nem a regularização do FGTS, conforme consta em documentos do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal e em registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).  

A Prefeitura está cobrando R$ 236 milhões de 20 grandes devedores Lançado em parceria com o Tribunal de Justiça, o programa de conciliação fiscal Concilia Magé está tentando receber de um grupo de 20 devedores, uma dívida de R$ 236 milhões. Edital neste sentido foi divulgado pela Secretaria de Fazenda, dando prazo até o dia 19 deste mês para que os que se encontram em situação de inadimplência com o município comparecerem aos postos de arrecadação para negociarem o pagamento, que pode ser feito em até 40 vezes.

No topo da lista, ocupando as segunda e quinta posições, respectivamente, estão a ex-prefeita Núbia Cozzolino e seu irmão, o ex-presidente da Câmara de Vereadores e prefeito interino, Anderson Cozzolino, o Dinho. Ela com uma anotação de débito de R$ 26,6 milhões e ele com R$ 9,8 milhões. A empresa Essencis Soluções é a maior devedora do município de Magé, aparecendo no edital com um total de R$ 113,7 milhões (confira aqui). Além de empresas, Núbia e Dinho, constam da lista a ex-prefeita Narrimam Felicidade, a Narriman Zito e o espólio do ex-prefeito Nelson Costa Mello.

● Elizeu Pires

Serra da Saudade é uma das mais de 200 cidades mineiras que correm risco de voltarem a ser distritos O ano está quase terminando, mas a Prefeitura de Serra da Saudade, o menor município do Brasil, só disponibilizou até agora no Portal da Transparência seis folhas de pagamento, as referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, nas quais o prefeito Alaor José Machado aparece com valores diferentes de subsídios. Apesar disto dá para constatar que é do filho do prefeito, o controlador geral Marcelo Ribeiro Machado, o maior vencimento pago pela administração municipal (confira aqui). O portal também não disponibiliza todos os balancetes de despesas e receita, mantendo postados apenas os referentes a março, abril, maio, junho, julho e agosto.

Até agora o mês de outubro sói foi pago a 78% dos servidores da Educação. Nada para os demais setores

Washington tem sempre a mesma resposta. "Prioridade", e a mesma alegação, "crise" "Por determinação do prefeito Washington Reis, o pagamento dos funcionários tem sido tratado como a principal prioridade do governo municipal". A frase já virou resposta automática para os questionamentos sobre os atraso no pagamento ao servidores de Duque de Caxias, o município mais rico da Baixada Fluminense. Mas para os funcionários, isto "não corresponde a verdade", pois eles vêm sendo obrigados a trabalhar dois meses para receber um, e não há nenhum sinal de que haverá décimo terceiro este ano.

De acordo com o MP, Kinha e outros seis recebiam um "mensalinho" A desembargadora Katya Monnerat, do Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o afastamento do vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Adair Abreu de Souza, o Kinha. A decisão afeta ainda o vereador Ademilson Amaral da Silva, o Bitó. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pelo suposto recebimento de propinas para darem sustentação ao ex-prefeito Antonio Marcos Lemos na Câmara. Ante de ser eleito vice-prefeito em 2016, Kinha exerceu seguidos mandatos de vereador naquele município.

A denúncia contra os dois afeta ainda os ex-vereadores João Medeiros, Lázaro Mangifeste, Luiz Robinson da Silva Júnior e Odino Miranda do Nascimento, além do próprio ex-prefeito e empresários que tinham contrato com o município.