Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, aprovou as contas das prefeituras de Mesquita e Nilópolis, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade dos prefeitos Jorge Miranda e Farid Abrão.
O conselheiro Rodrigo Nascimento foi o relator das contas de Mesquita. O município aplicou 19,58% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 45,52%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. .
O relatório das contas de Nilópolis foi feito pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que constatou que a Prefeitura investiu mais do que os mínimos exigidos pela legislação em Saúde e Educação: 16,13% e 26,52, respectivamente.