Sem pagamento, o pessoal da Saúde poderia iniciar uma paralisação Temendo uma greve dos funcionários do setor, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, pagou integralmente os salários de outubro e novembro do pessoal lotado na Secretaria de Saúde, mais o décimo terceiro saiu para 60% dos servidores da rede. Em relação às demais secretarias – fora a de Educação – ainda não está confirmado, mas haveria a possibilidade de o pagamento de outubro começar a ser feito nesta terça-feira (17). Quanto aos aposentados e pensionistas menos da metade deles (46,98%) receberam os proventos de outubro e eles não sabem quando receberão os proventos de  novembro nem se terão o décimo terceiro este ano.

Ultimamente os servidores do município de Duque de Caxias estão tendo que trabalhar dois meses para receber um. A Prefeitura vem priorizando o pessoal ativo da rede de ensino por que o setor conta com os repasses do Fundeb. Tem servidores de algumas secretarias que ainda nem receberam o mês de setembro, enquanto o décimo terceiro de 2018, até o dia 6 deste mês, só havia sido pago a 82,25% dos aposentados e pensionistas.

Medida vale para contas com saldo de até um salário mínimo

O aplicativo FGTS é uma ferramenta de ajuda na operação A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

Albertassi e Paulo Melo terão de voltar para a cadeia Um erro no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) levou à libertação dos ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, presos pelas operações Furna da Onça e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no estado. Segundo o TRF2, o alvará saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha também, processo pelo qual eles permanecem presos preventivamente.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que ambos deixaram o sistema nesta sexta-feira (13), mas, de acordo com o TRF2, os dois terão que voltar para a cadeia.

Salário de dezembro será pago até o dia 30.

Waguinho é acusado de usar o nome do pai para tomar dinheiro de empresário O juízo da Vara Criminal de Seropédica, município da Baixada Fluminense, decretou a prisão do policial militar Wagner Oliveira de Souza, o Waguinho Anabal, filho do prefeito da cidade, o bombeiro aposentado Anabal de Souza. Waguinho é acusado de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra o empresário Sidney Vannucci, dono da empresa V1 Telecom, contratada pela Prefeitura para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias. Também foi decretada a prisão de Fábio de Moura Silva, que teria auxiliado o filho prefeito na empreitada. A denúncia (confira aqui), foi feita a partir das investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

De acordo com o MP, o policial militar usava o nome do prefeito para exigir "altas quantias em dinheiro" do empresário, ameaçando reter os pagamentos das faturas se o dono da V1 não atendesse as exigências dele. O Ministério Público apurou que Waguinho constrangeu e ameaçou a vítima, afirmando que se não recebesse a vantagem ilícita, o município não pagaria à empresa a integralidade do valor devido pelo contrato.

A Câmara de Vereadores tentou "tratorar" Carlos Vilela, mas não fez nada durante os oito anos de governo do hoje deputado estadual Max Lemos Tão "zelosa" no cumprimento de seu dever como órgão fiscalizador, a Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, resolveu jogar pesado com o prefeito Carlos Vilela, chegando ao ponto de afastá-lo do cargo sem respeitar o rito ou ouvir o contraditório. Se a Justiça não tomasse uma decisão para corrigir o atropelo ao direito, teria sido feito um estrago danado na carreira de Vilela. Para tirar o prefeito do cargo os membros da Casa alegaram retenção das contribuições ao instituto de previdência dos servidores durante alguns meses da atual gestão, mas não viram nada demais durante os oito anos de governo do hoje deputado Max Lemos, que saiu da Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2016, deixando uma volumosa dívida com o instituto e nunca foi questionado pela Câmara sobre isto.

Os números da previdência dos funcionários municipais não estão nada claros para os servidores, mas o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), mostra, por exemplo, que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Previ-Queimados está vencido desde janeiro de 2017 (confira aqui) e revela que Vilela teve que apelar para o parcelamento da dívida com o instituto, propondo acordos que somam cerca de R$ 60 milhões.

Filha da subsecretária foi nomeada em cargo de confiança e, segundo o MP, ambas assinaram declaração na qual omitiram que tinham grau de parentesco

A secretária de Educação de Japeri Roberta Bailune, foi denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelos promotores que atuam na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu). Também estão sendo processadas a subsecretária Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, e a filha dela Rhoannie Alves da Silva, nomeada para o cargo de chefe do setor de digitalização e reprodução da secretaria, um caso de nepotismo com agravante: de acordo com o que foi apurado pelo MP, mãe e filha assinaram documento afirmando que não se enquadravam em tal situação. De acordo com o Ministério Público, Débora e Rhoannie "declararam falsamente não estarem enquadradas em situação de nepotismo".

Nivan não conseguiu se reeleger em 2016, ficando como primeiro suplente Suplente de vereador em exercício de mandato, o professor Nivan de Almeida ainda não prestou depoimento na 62ª Delegacia Policial sobre o sequestro que teria sofrido na manhã desta quinta-feira, na localidade de Imbariê, em Duque de Caxias. Ele chegou até as proximidades da unidade policial, mas se recusou a entrar, alegando estar se sentindo mal.

Nivan, que tem 61 anos, foi levado por um taxista até uma escola particular de sua propriedade, que funciona no bairro Taquara. Ele estava com respingos de sangue na camisa e ferimentos leves em um dos braços.

Samuca está sendo responsabilizado pela retenção dos repasses O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR) apresentou denúncia contra o prefeito da cidade, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca, na 93ª Delegacia Polícia, por apropriação indébita.

Na notícia crime, que atinge também o secretário de Fazenda Fabiano Vieira, a entidade comunica que desde junho a Prefeitura vem descontando as contribuições consignadas nos contra cheques dos funcionários, sem, entretanto, fazer o repasse do dinheiro ao Sindicato. (confira aqui)

Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, aprovou as contas das prefeituras de Mesquita e Nilópolis, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade dos prefeitos Jorge Miranda e Farid Abrão.

O conselheiro Rodrigo Nascimento foi o relator das contas de Mesquita. O município aplicou 19,58% das receitas resultantes de impostos próprios em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 45,52%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. .