TCE aponta indícios de fraude e superfaturamento nos ônibus escolares de Japeri e diz que contrato não era fiscalizado pela Educação

Um ano e dois meses após o elizeupires.com revelar irregularidades na contratação de uma frota de 12 ônibus velhos pela Prefeitura de Japeri para o transporte de alunos, o Tribunal de Contas do Estado comprova que o município pagou por "lebre", recebeu "gato", e o fez através de um processo de licitação fraudado, segundo revela um relatório de auditoria da Corte de Contas (confira aqui), com data de 4 de abril deste ano. "O conjunto de achados desta auditoria aponta na direção de fraude ao edital de pregão nº 022/2017, direcionando-o para tornar vencedora a empresa JL Transporte e Construção", diz um trecho do documento. Por causa das irregularidades o TCE notificou o prefeito afastado, o atual, o responsável pelo setor de licitação e a secretária de Educação.

As irregularidades no transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri começaram a vir à tona no dia 20 de fevereiro de 2018, através da matéria Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos. A partir daí foi feita uma série de reportagens, o que não impediu que o prefeito interino, Cesar Melo ampliasse a validade do contrato através de um termo aditivo e elevasse o valor inicial de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64. No relatório o TCE questiona, por exemplo, porque a então controladora geral do município, Fabíola Monteiro Furtado, por ela não ter dado ciência ao órgão sobre as irregularidades divulgadas.

Suspeita de fraude em concurso na Câmara de Queimados deve virar inquérito no MP, órgão ao qual candidatos prometem recorrer

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

MPF pede informações a igrejas que atuam em presídios sobre medidas de combate à intolerância: requisição foi feita a 120 instituições

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94. O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.

O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.

MP faz nova operação na Prefeitura de Belford Roxo: alvos são processos de licitação e contratos para realização de obras

Um mês e 11 dias após ter obtido na Justiça o afastamento cautelar do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, fez uma nova operação de busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os alvos desta terça-feira (11) são os processos licitatórios e contratos envolvendo a empresa ENG Rio Elétrica, Automação e Serviço que, segundo o MP, tem como sócio um cunhado do ex-secretário de Obras Bruno de Oliveira Paes Leme Pires.

Estão sendo investigadas as obras de recuperação do Viaduto da Bayer, reforma e ampliação de uma praça no bairro Wona, manutenção das unidades de saúde e a demolição da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, que funcionava no bairro Heliópolis. O Ministério Público está apurando suposto favorecimento da ENG Rio Elétrica.