Auditores vão verificar acumulação de remunerações e pagamentos a falecidos

Os gastos com pessoal consomem a maior parte dos recursos dos municípios e nem sempre os salários e proventos pagos a inativos são realmente devidos. Partindo deste princípio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu fazer – através da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal – o acompanhamento das folhas de pagamentos das 91 prefeituras e câmaras de vereadores sob sua jurisdição. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamento efetuados, especificamente a acumulação de salários e proventos, além de eventuais remunerações a servidores já falecidos.  Nos próximos dias a Corte de Contas vai começar enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras ofícios comunicando o início da referida e as listas com a descrição dos arquivos que devem ser encaminhados para serem auditados pelos técnicos do TCE.

Portador de vários títulos, medalhas e comendas, o iguaçuano Carlos Alberto Araujo Drummond (foto), desembargador aposentado da Justiça do Trabalho, vai receber a Medalha de Mérito Comendador Soares, a maior honraria do município de Nova Iguaçu. A entrega será feita às 19h da próxima quarta-feira (22), em sessão dirigida pelo presidente da Casa, Rogério Teixeira Junior, Juninho do Pneu. A homenagem foi proposta pelo vereador Maurício Moraes, através de decreto legislativo aprovado por unanimidade. A medalha foi instituída em 2000, com a finalidade de honrar personalidades iguaçuanas ou não, visitantes ilustres, autoridades, empresários e pessoas que se destacado nas artes, nas ciências, no esporte, na cultura em geral e no desenvolvimento da cidade de Nova Iguaçu. Carlos Alberto foi oficial da Polícia Militar, iniciou seus estudos no Colégio Leopoldo, em 1955. Formou-se em Direito em 1973 e deixou a PM em 1979, para ingressar na Justiça do Trabalho como juiz substituto, tendo atuado em várias varas nos estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Só na 2ª Vara de Nova Iguaçu ele trabalhou por seis anos. Tornou-se desembargador e foi vice-presidente do TRT1º entre 2011 e 2013 e presidente de 2013 a 2015.

Luiz Martins, Marcelo Simão e Renato Cozzolino estão entre as vozes que sairam em defesa dos acusados de corrupção De uma bancada de 16, 14 foram contra as ordens de prisão

Dos 16 representantes dos municípios da Baixada Fluminense na Assembleia Legislativa 15 votaram pela liberdade dos deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, presos desde ontem por decisão unânime dos integrantes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal por organização criminosa e lavagem de dinheiro, acusados de serem os cabeças de um esquema de corrupção sustentando pela caixinha da propina mantida pelas empresas de ônibus.  Os três deixaram a unidade prisional de Benfica no início da noite desta sexta-feira, mas o dia de hoje não foi só de vitória para eles: desembargador federal Abel Gomes determinou o bloqueio cautelar de contas e o arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, sendo R$270 milhões em nome dos parlamentares, R$154.460.000,00 de Picciani, R$108.610.000,00 de Paulo Melo e R$7.680,000,00 e, nome de Albertassi.

Ele é acusado de forjar viagem à Brasilia na semana do carnaval e o hotel no qual ele alega ter ficado hospedado negou isto em resposta ao Ministério Público

Não é novidade para ninguém que os gabinetes da Câmara dos Deputados ficam vazios na semana de carnaval, mas parece que o prefeito da pequena Pirapetinga, cidade do interior do estado de Minas Gerais, não sabia disso e 'armou' para cima da população, anunciando uma viagem à Brasília para buscar recursos através de emendas parlamentares. A 'armação' foi levada ao conhecimento do Ministério Público, que ajuizou uma ação contra Enoghalliton Abreu Arruda, o Eno (foto) e, de quebra, solicitou que a Procuradoria da República investigue o gabinete do deputado Misael Varella (DEM-MG), que teria sido o destino de Arruda e de um grupo de assessores. De acordo com a denúncia encaminhada pelo MP os 'viajantes' estavam em Pirapetinga nos dias que alegaram estar na capital federal cuidado dos interesses do povo que pagou a conta da viajem que não aconteceu.

Contratos são para merenda escolar e emissão de carnês

Aberta no dia 12 de janeiro deste ano, a C.M. Carvalho Comércio de Alimentos, pelo que consta em seu cadastro, está estabelecida no número 267 da Rua Joaquim Leite Serrão, no bairro Chacrinha, em Japeri e a loja (foto) - que esteve fechada durante o dia de ontem (16) - tem afixada na fachada o nome CW Cesta Básica, objeto bem diferente do contrato de R$571.555,86, firmado com a Prefeitura no dia 13 de fevereiro para o fornecimento de legumes, frutas, verduras e tempero para alimentas os alunos da unidades da rede municipal de ensino. A empresa está registrada em nome de Cátia Carvalho da Silva, que, a julgar pelo sucesso obtido em pouco tempo de funcionamento de seu comércio, é uma empreendedora de sorte: abriu a empresa 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e um mês depois assinou seu primeiro contrato e já está no segundo, bem menor é verdade (pouco mais de R$16 mil), mas é um contrato.

Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo são acusados pelo MPF de integrarem um esquema de corrupção Picciani, Paulo Mello e Albertassi tiveram prisão decretada pelo TRF-2

Em sessão extraordinária que deverá ser marcada para amanhã, os membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverão deliberar sobre os mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Jorge Picciani e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, expedidos na tarde desta quinta-feira, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A reunião será convocada ainda hoje pela Mesa Diretora, que embora os parlamentares já tenham se apresentado à Polícia Federal, ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Cinco desembargadores federais consideram que o dispositivo da Constituição estadual que estabelece que um parlamentar só pode ser preso em casos de flagrante ou crime inafiançável, não pode ser aplicado em favor dos três, já que o esquema de corrupção do qual Picciani, Melo e Albertassi são acusados de integrar, não teria parado de funcionar, o que caracterizaria o flagrante. A tendência, de acordo com uma fonte ligada a Alerj, é de que as ordens de prisão sejam derrubadas em plenário exatamente por conta deste dispositivo, pois a maioria dos parlamentares, inclusive alguns do bloco de oposição, entende que não há flagrante a sustentar os decretos de prisão.

Com 117 anos a instituição é a escola de samba mais antiga do Brasil

Fundado no dia 14 de dezembro de 1900 com o nome Academia Mageense, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, título concedido pela Assembleia Legislativa, através de projeto de lei de autoria do deputado Comte Bittencourt. O título é resultado do esforço do advogado e historiador Antonio Seixas, que, em 2014, então presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Magé, trabalhou bastante para que a agremiação fosse reconhecida. O próximo passo agora é o reconhecimento a nível federal, o que será feito através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde processo neste sentido já tramita. A conquista recebida como um valioso troféu por Élcio José dos Santos (foto), presidente da escola.

Helil Cardozo passou quatro anos sem licitar o contrato do lixo e o prefeito Sadinoel Oliveira parece pretender o mesmo Em vez de corrigir edital de licitação do lixo aumentou o valor em mais de R$ 6 milhões

Há anos descumprindo a lei em relação ao serviço de coleta de lixo que vem sendo prestado na base da emergência, a Prefeitura de Itaboraí não só deixou de corrigir os erros no edital da Concorrência 002/2017 que realizaria no dia 2 de maio, como 'peitou' o Tribunal de Contas do Estado e aumentou para R$21.173.674,30, a estimativa de custo global, que era de R$14.602.005,12. A licitação foi adiada porque os técnicos do TCE apontaram 36 irregularidades no edital e continua suspensa, pois a gestão do prefeito Sadinoel Oliveira fez apenas 19 correções, não saneou a proposta e ainda majorou o serviço em R$6.571.668,18. Tal comportamento leva os conselheiros da Corte de Contas a suspeitarem de que os erros nos editais do lixo estejam sendo cometidos propositalmente, para que sejam feitos os chamados contratos emergências, que em Itaboraí já foram assinados com duas empresas este ano, a Limpeza Urbana Serviços e a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

E os valores chamam a atenção do Tribunal de Contas

O último contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar licitado pela Prefeitura de Japeri antes de o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) assumir o governo, venceu no ano passado, tinha 12 meses de validade, valor global de R$3.388.258,25 e foi firmado com a Grill Rio Alimentos. No dia 13 de fevereiro foram assinados dois contratos sem licitação, no total de no total de R$2.821.235,86 e validade de seis meses com duas empresas diferentes, uma delas registrada na Receita Federal apenas onze dias após o início da atual gestão. Tomando por base o valor dos dois contratos emergenciais, em um ano o município estará gastando R$5.642.471,72, R$2.254,213,47 a mais que o valor do contrato anterior.

Chiquinho Grandão é acusado de pertencer a uma milícia que controla vários bairros