Tribunal de Contas barrou edital de licitação com custo diário por aluno acima do praticado no mercado

Ao que parece a merenda escolar em Barra Mansa está "salgada". É o que sugere uma análise do Tribunal de Contas do Estado que, no mês passado, brecou a pretensão do prefeito Rodrigo Drable (foto) de destinar R$ 15,6 milhões a um novo contrato de fornecimento de alimentação às escolas e creches da rede municipal de ensino por um período de um ano, um calendário de 200 dias de aula. Pelo levantamento a merenda estaria "temperada demais", uma vez que os cálculos do TCE - feitos com base no número de alunos das creches, pré-escolar e educação especial - apontam um custo diário de R$ 20,35 por aluno, dez vezes maior do que é pago por alguns municípios. Mas se o prefeito "carregou no sal", ele também faz segredo ao não tornar público, como determina a Lei, os detalhes do atual contrato da merenda que, segundo fontes ligadas ao governo, estaria próximo dos "amargos" R$ 15 milhões rechaçados pela Corte de Contas.

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O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Medida é alternativa de receita devido à suspensão de cobrança dos valores definidos para este ano

O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 2ª Vara de Guapimirim, autorizou a Prefeitura a cobrar pelo IPTU deste ano o mesmo valor do ano passado acrescido da correção monetária do período. A decisão foi proferida em ação movida pelo contribuinte Antonio Vargas, que recorreu à Justiça para suspender a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano de 2017 e é uma alternativa, para, segundo o magistrado, o município não ficar sem receita, uma vez que no mesmo despacho ele determinou que a administração municipal se abstenha de cobrar o tributo com os valores contidos nos carnês emitidos no mês passado. “Defiro a medida de urgência, reconhecida como antecipatória, para que o município suspenda a majoração do lançamento do IPTU 2017 para o autor e demais contribuintes na mesma situação jurídica, até nova decisão judicial. Autorizo, no entanto, para que o município não perca de forma plena a receita, que haja renovação das cobranças e dos carnês para contemplar o valor lançado em 2016 e a atualização monetária do período”, decidiu o juiz.

Gelsinho saiu devendo três meses de salário aos servidores, mas tratou de garantir o da Coopsege Mesquita ampliou gastos com pessoal em 2014 e manteve vínculos na campanha de 2016

Durante os quatro anos da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, o município de Mesquita gastou mais de R$ 300 milhões com a contratação de mão de obra através de cooperativas supostamente de trabalhadores, mas que funcionam como empresas de prestação de serviços, instituições que chegam a receber por funcionário até três vezes mais que o efetivamente pago aos contratados. A instituição que mais dinheiro recebeu dos cofres públicos de Mesquita é Coopsege, sucessora da Multiprof, que faturou cerca de R$ 200 milhões no período, sendo R$ 23 milhões nos últimos três meses de 2016, mas saiu sem pagar os vencimentos de outubro, novembro e dezembro, deixando revoltados os que realmente trabalharam, repetindo o calote dado por outra cooperativa, a Renacoop, que embolsou R$ 2 milhões no fim do ano e também deixou seus contratados a zero.

José Luiz Alves Antunes optou por não fazer licitação para a tal "gestão informatizada" que aumenta os custos E nem precisou de participar de uma licitação para isso

A empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos na semana passada na Operação "Apagão" realizada pelo Ministério Público e indiciados por organização criminosa sob acusação de fraude no município de São Gonçalo – junto com o ex-prefeito Nailton Mulim e outros ex-membros do governo – recebeu, no primeiro semestre, R$ 425.678,70 dos cofres da Prefeitura de Rio Bonito e deverá embolsar mais R$ 574.231,70, pois o valor estimado pela Secretaria de Obras para cinco meses é de R$ 1 milhão, conforme consta do Processo Administrativo 966/2017, mesmo sem ter participado de um processo licitatório.

“Cofre” improvisado ficava na casa dos pais de Neilton Mulim

Era numa churrasqueira, na casa de seus pais, que o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (foto), guardava dinheiro. Foi lá que agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público encontraram R$ 267 mil em dinheiro escondidos. O político foi preso na manhã da última quinta-feira (10) em um condomínio de luxo em Maricá, durante a operação “Apagão”, desencadeada pelo MP, a partir de um inquérito aberto para investigar irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, que fazia a gestão e a manutenção do sistema de iluminação pública daquele município.

Prefeitura anunciou uma empresa, fez contrato com outra e concorrente entrou com recurso

O misterioso contrato firmado pela Prefeitura de Silva Jardim para gestão e manutenção da iluminação pública, por vários motivos, deverá resultar em mais uma "dor de cabeça" para o prefeito Anderson Alexandre (foto). No dia da apresentação do projeto "Mais Luz – Silva Jardim" que, segundo o prefeito, "resolverá todos os problemas de iluminação na cidade", foi informado que o serviço seria prestado pela empresa Mais Luz Engenharia, mas o contrato - até hoje não tornado público -, foi firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa ontem (10), junto com Wanderson Gonçalves Lopes (um dos proprietários da Mais Luz) e Paulo Roberto de Souza Cruz, que fez a apresentação do projeto em Silva Jardim.

O projeto de iluminação de Silva Jardim foi apresentado à Câmara de Vereadores por um dos presos Empresa Mais Luz é dos mesmos donos da Compilar, que prestava serviço em São Gonçalo

Presos na manhã desta quinta-feira na Operação Apagão, deflagrada pelo Ministério Público a partir de inquérito aberto para apurar fraude na contratação do serviço de gestão informatizada e manutenção do sistema de iluminação pública de São Gonçalo, os empresários Paulo Roberto de Souza Cruz e Wanderson Gonçalves Lopes atuam também no município de Silva Jardim, onde começaram a operar no mês passado com a empresa Mais Luz Engenharia, contratada pelo prefeito Anderson Alexandre para prestar os mesmos serviços. A Mais Luz está registrada em nome de Wanderson e de Roberta Eloá de Souza Lima, mas é representada no município por Paulo Roberto. O valor do contrato em Silva Jardim ainda não foi divulgado pela Prefeitura, que também não disponibilizou nenhuma informação sobre o processo licitatório, mas em São Gonçalo o MP estima que os prejuízos aos cofres públicos tenham passado de R$ 40 milhões.

Neilton Mulim foi nomeado em fevereiro para presidir a Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro A prisão aconteceu em Maricá e Mulim foi levado para a 82ª DP 

Investigado por suposta fraude em um processo de licitação que gerou gastos de mais de R$ 40 milhões em três anos, o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (foto), foi preso no inicio da manhã desta quinta-feira (10), no município de Maricá, na Região dos Lagos. A prisão foi decretada pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal, em processo que apura denúncia de irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços para fazer a gestão informatizada da iluminação pública da cidade que foi governada por Mulim de janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Com valor inicial de R$ 15,5 milhões, o contrato foi renovado por mais dois anos consecutivos.