O presidente Lula estará em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira (12), para lançar o Programa de Cuidado Integral a Gestantes e Bebês, correndo risco de passar por um grande constrangimento, pois o secretário de Educação do município está preso há mais de 2 meses, sob a acusação de desvio de verbas destinadas pelo governo federal, sem que até agora o prefeito da cidade e sua esposa, que é deputada federal e professora tivesse se pronunciado sobre o assunto.

Fora isso, está circulando em grupos de WhatsApp mensagem com convite atribuído ao prefeito para que funcionários compareceram ao evento que está marcado para as 14h para uma “recepção linda”, com concentração a partir das 12h.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial na qual requer à Justiça que o município de Mendes exonere 522 contratados temporários e convoque os já aprovados no concurso público de 2022, que estão em lista de espera. Na inicial da ação, o MPRJ destaca que a maioria dos contratados que estão exercendo as funções constantes do edital foi reprovada na prova do concurso público de 2022, enquanto os aprovados esperam até hoje em cadastro de reserva.

A ação ressalta que a Prefeitura de Mendes descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho de 2022 com o MPRJ, em que se comprometia, entre outras ações, a promover a sua reestruturação administrativa, preenchendo seus quadros com servidores públicos concursados e reservando a contratação temporária apenas aos casos excepcionais, legalmente permitidos.

● Elizeu Pires

Depois de cumprir mandato de deputada estadual, Núbia foi eleita prefeita em 2004 e reeleita em 2008 - Foto: Reprodução Se para a Justiça os supostos crimes apontados pela investigação do Ministério Público que resultou na Operação Uniforme Fantasma – realizada no dia 24 de janeiro de 2008 em Magé e outros seis municípios, com prisões de agentes políticos, empresários e apreensão de documentos – fazem parte do passado desde o decreto judicial que extinguiu a punibilidade dos acusados pelo MP, para a ex-prefeita Núbia Cozzolino, não.

Encontros do Programa de Governo Participativo reuniram mais de 3 mil sugestões de moradores - Foto: Anderson Coutinho Os candidatos à prefeitura do Rio Eduardo Paes (PSD) e Alexandre Ramagem (PL) abordaram, no programa eleitoral exibido na noite de segunda-feira (09), o tema da Segurança Pública. E não é só na capital que a pauta aparece na campanha eleitoral: em Paracambi, na Baixada Fluminense, o candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano (PT) propõe a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e uma série de medidas para valorização da Guarda Municipal da cidade.

“Nós precisamos ampliar os mecanismos de Segurança e melhorar a nossa Guarda Municipal, criar um plano de cargos e salários. Quando criança, meu sonho era ser parte da Guarda Municipal porque pude conviver com esses heróis da Segurança e da organização dessa cidade”, contou Andrezinho. “Criar uma secretaria integrada com as demais forças de segurança, com investimento em tecnologia e qualidade de trabalho para os nossos agentes, vai beneficiar toda a cidade”, comentou.

Após análise de documentos, o juiz da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, deferiu, nesta terça-feira (10), o registro de candidatura do empresário e advogado Marcio Fonseca, para concorrer ao cargo de vereador pelo PRD. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à participação de Marcio Fonseca no pleito do dia 6 de outubro.

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. O candidato preenche as condições de elegibilidade, não havendo informação de causa de inelegibilidade”, afirmou o juiz em sua sentença.

● Elizeu Pires

Condenado por ato doloso de improbidade, ex-prefeito está inelegível

● Elizeu Pires

O entendimento jurídico é que Rubão já está na condição de reeleito - Foto: Reprodução Com o registro de candidatura impugnado ontem (9) pelo juízo da 105ª Zona Eleitoral, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos), estaria mesmo é interessado em provocar uma eleição suplementar e, enquanto essa não acontecesse, ficaria no poder pelo menos indiretamente.

Normas serão obrigatórias a partir de 2028

Marcos Santos/USP Imagens O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade

Henrique Chendes/ALMG O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

● Elizeu Pires

A juíza Bianca Paes, da 105ª Zona Eleitoral, acatou parecer do Ministério Público e indeferiu o pedido de registro de candidatura do prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto) que, na contramão da legislação, pleiteia o direito de disputar um terceiro mandato consecutivo.