Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito

Divulgação/TRE-RJ A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

PF e ANATEL fecham três rádios clandestinas no Sul Fluminense

Ações de fiscalização ocorreram em Vassouras e Barra Mansa,

Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação de fiscalização de rádios transmissoras feita em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), identificou três rádios operando de forma clandestina em Barra Mansa (1) e Vassouras (2), o que resultou no fechamento das emissoras piradas e na apreensão dos aparelhos transmissores.

Três Rios: Justiça autoriza busca e apreensão na Prefeitura

Membros de comissões criadas pela prefeitura estariam recebendo irregularmente jetons com recurso proveniente dos royalties

A Justiça deferiu no último dia 13 de setembro o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Três Rios. A decisão é parte da investigação que apura supostos pagamentos irregulares de jetons a membros de diversas comissões, feitos entre os anos de 2022 e 2023.

Empresa de coleta de lixo que recorre ao TCE e à Justiça contra editais de licitação deixa a desejar na Baixada, reclamam por lá

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Três Rios havia marcado para o dia 6 deste mês um Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para executar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico e dos resíduos dos serviços de saúde, além da manutenção, limpeza de áreas públicas, porque o atual contrato não pode mais ser renovado via termo aditivo.

Mesquita: Gelsinho Guerreiro quer entendimento com a justiça para que pessoas não percam imóvel por dívida de IPTU

"Vencendo a eleição, vou procurar a Justiça Estadual para buscar um entendimento e tentar resolver as ações judiciais injustas, encaminhadas através do atual governo municipal contra o trabalhador de Mesquita, que tem dívida com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e está perdendo a casa onde mora. A afirmação é do candidato a prefeito, Gelsinho Guerreiro (Republicanos). " Segundo informações, há cerca de 40 mil processos tramitando contra os contribuintes", disse.

Desde o início da campanha, Gelsinho já andou cerca de 90 Km pedindo votos e conversando com eleitores. Os dados são de sua assessoria que tem contabilizado os passos de Guerreiro, diariamente. O candidato já deu mais de duas voltas na cidade (Cerca de 42Km2), asseguram os assessores.  A distância equivale também de Mesquita a Teresópolis.

Só sete meses depois: Prefeitura de Paracambi distribui cestas básicas e colchões comprados com verba federal liberada em fevereiro

Hoje (19), por exemplo, foi dia de distribuição de cestas básicas, o que ocorre seis meses e 12 dias após o recebimento dos recursos federais pela Prefeitura Em março deste ano a Prefeitura de Paracambi recebeu do governo federal um repasse de emergência de para assistência imediata às famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabaram sobre o município entre os dias 21 e 22 de fevereiro. A portaria para liberação da verba, exatamente R$ 972 mil, foi publicada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em 26 de fevereiro, mas sabe-se lá por que cargas d’água, somente agora, nas vésperas das eleições é que a ajuda está chegando aos moradores da cidade, o que ocorre em momento em que pesquisas de intenção de votos registradas na Justiça Eleitoral apontam que a candidata do governo vai muito mal das pernas na disputa.

Por conta disso a coligação Paracambi do Futuro, do candidato a prefeito de Paracambi Andrezinho Ceciliano, apresentou, no dia 12 de setembro, denúncia à Polícia Federal contra a atual prefeita, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, pelo uso dos recursos destinados à compra de cestas básicas e itens emergenciais. A suspeita é de que a intenção seria beneficiar a candidata governista Aline Otília (PL). A conduta irregular já havia sido denunciada em agosto e setembro, através de seis comunicações ao Ministério Público Eleitoral de 1º grau (MPRJ). No entanto, não foi suficiente para que a distribuição fosse interrompida.

Itaguaí: MP se posiciona contra impugnação de Gil Torres

Candidato do PRD está recorrendo ao TRE

Reprodução A  105ª Promotoria Eleitoral (Itaguaí) se posicionou contrariamente, nesta quarta- feira 18), à impugnação da candidatura a prefeito de Gil Torres, do PRD, (foto) decidida pela juíza eleitoral Bianca Noton há uma semana. A defesa do candidato está recorrendo da decisão junto ao TRE-RJ e irá juntar o parecer no seu recurso.

Eleições: moradia também é competência constitucional dos municípios

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão Agência Brasil Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.