Permissões foram anuladas após decisão judicial

Todos os quiosques públicos da orla de Rio das Ostras sob exploração de comerciantes permissionários terão de ser desocupados até o início de abril. A restituição ao controle do município foi decidida pela Justiça e uma nova licitação já está sendo preparada pela Prefeitura para novas permissões. Ao todo são 98 quiosques espalhados pela cidade e, segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. "Encaminhamos um projeto de lei à Câmara agora depois da alta temporada e a lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população", disse.

A Prefeitura de Belford Roxo iniciou as obras da Creche Geraldo Dias Fontes, em Heliópolis e já licitou outras três unidades, as primeiras a serem construídas em 18 anos. Com todas as unidades funcionando, a previsão é de que serão abertas mais de mil vagas.  Atualmente, o município conta com 24 creches, sendo 18 próprias e seis conveniadas, atendendo 2.722 alunos de 1 a 3 anos. Este número sobe para seis mil quando engloba toda a educação infantil (de 1 a 5 anos).

O prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, enfatizou que ao longo dos anos Belford Roxo município ficou abandonado, causando reflexos na educação. Segundo ele, o município vai licitar ainda mais 20 creches. “Há quase duas décadas não se construía uma creche em Belford Roxo. Encontramos um cenário ruim, mas estamos conseguindo sair desta situação. Nosso objetivo é dar tranquilidade às mães que saem para trabalhar e buscam uma vaga para o filho na creche. A educação é uma de nossas prioridades”, argumentou Waguinho, enfatizando que o objetivo é deixar as 27 creches prontas ainda este ano.

Moradores reclamam de aumento de mais de 400%

O prefeito Jorge Miranda (foto) nega que tenha havido aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano, mas o fato é que os moradores de Mesquita, município pobre da Baixada Fluminense, tiveram uma desagradável surpresa ao receberem a cobrança do IPTU desde ano: em alguns casos os valores superam em mais de 400% ao que fora cobrado em 2017. Se isso não é aumento o que é então? A resposta será cobrada na Justiça, onde ações coletivas terão ser impetradas na próxima semana, pois os contribuintes entendem que a Prefeitura está cobrando demais por serviço de menos.

Secretaria de Meio Ambiente cria linha direta de comunicação para denúncias

A Secretaria de Meio Ambiente de Belford Roxo está disponibilizando para a população veículos de comunicação denominados Linha Verde. Trata-se de um canal direto com a Secretaria por telefone, whatsapp, facebook e e-mail onde os moradores podem realizar denúncias ambientais, solicitações de serviços como poda, roçagem, paisagismo e supressão arbórea, além de solicitar mudas e programas ambientais. A população poderá ainda solicitar a retirada, em casa, do óleo usado, desde que o volume acumulado seja acima de 10 litros. Segundo o secretário Flávio Gonçalves (foto), além de solicitações de serviços e denúncias, o morador pode também pedir informações sobre os procedimentos administrativos através da Linha Verde. "A população pode entrar em contato conosco também para solicitar apresentações de projeto, nada opor, licenciamento e autorizações ambientais e recursos de multa", informou.

Localizado na Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha, o Parque Natural do Gericinó, em Nilópolis, é uma boa opção para os moradores da Baixada Fluminense que desejarem ficar longe da agitação do carnaval. O local é muito procurado pelos que gostam de  exercitar o corpo e a mente, perto da natureza e longe do barulho da cidade. O parque conta com estacionamento próprio, trilhas, aluguel de bicicletas e aparelhos de ginástica. Durante os dias de folia o espaço vai funcionar normalmente para exercícios e lazer, das 5h às 19h. O acesso fica no final da Rua Antônio João de Mendonça, no bairro Manoel Reis.

Saúde Mental entra no clima da folia para alegria dos pacientes do CAPS

Quem esteve hoje na Praça São Pedro, em Rio das Ostras, pode cair na folia com um bloco para lá de especial, o 'Cuca Fresca', formado por pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Residência Terapêutica, com apoio da equipe da Saúde Mental do município. A paciente  Ivanete Moura, disse que desde criança gosta de carnaval e que o bloco é muito divertido. "É muito bom sair do Caps e ver outras pessoas. O que mais gosto no carnaval é a alegria, o colorido e as fantasias. Além disso, fizemos uma homenagem ao doutor Castilho que é muito querido", contou Ivanete, com brilho no olhar. Os próprios pacientes fizeram um samba enredo em homenagem a Edilberto da Veiga Castilho, médico psiquiatra que acompanha a Saúde Mental em Rio das Ostras. 

Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Contribuintes poderão fazer o pagamento até o dia 16 de fevereiro

A Prefeitura de São João de Meriti prorrogou até o dia 16 de fevereiro o prazo para que os contribuintes possam pagar o IPTU com desconto de 15%. Esse percentual é válido para quem optar pelo pagamento em cota única. O prazo inicial era até 31 de janeiro. A decisão foi tomada após alguns contribuintes reclamarem que ainda não tinham recebido o carnê pelo Correio. "Estamos sempre abertos ao diálogo com a população. Muitos contribuintes nos procuraram para avisar que o carnê não havia chegado, mas que tinham o interesse em pagar o imposto em cota única. Então, prorrogamos o desconto", explicou o secretário de Fazenda e Planejamento, Alexandre Victorino.

A revitalização faz parte do programa 'Seu Bairro de Cara Nova'

Os moradores do bairro Parque São José, em Belford Roxo, estão sendo beneficiados com obras de recapeamento asfáltico na Estrada Aníbal da Mota. As intervenções são feitas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Conservação, em quase três quilômetros de extensão da via, que faz divisa com Duque de Caxias. O trabalho iniciou na última quarta-feira e conta com 15 operários. A revitalização da via faz parte do programa ‘Seu Bairro de Cara Nova’, que está levando pavimentação, saneamento básico, nova iluminação pública e calçadas com acessibilidade a diversos bairros do município. "Essa era uma reivindicação antiga dos moradores da região há mais de 10 anos. A Estrada Aníbal da Mota é uma via de extrema importância para a cidade e nunca tinha recebido uma camada total de asfalto como agora. Estamos trabalhando para melhor atender a população, que há muitos anos viveu em uma cidade de total estado de abandono", enfatizou o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho.

Para isso basta comparecer aos postos do CRAS ou na Secretaria de Assistência Social