Negociação pode ser feita diretamente na Secretaria de Fazenda

Os contribuintes em débito com o município de São João de Meriti poderão quitar dividas com o IPTU, ISS ou qualquer outro tributo ou taxa que tenha vencido até o final do ano passado, com isenção total dos valores da multa e dos juros que incidem sobre o principal. Quem tem uma taxa ou tributo de R$ 100, por exemplo, pagará apenas esse valor e ainda poderá optar pelo parcelamento em até seis vezes. É o programa "Negocia Meriti", lançado pela administração municipal para evitar transtornos judiciais aos moradores, o que ocorreria se o débito fosse parar na Dívida Ativa, o que significa dizer que a cobrança seria feita via Justiça. "Nossa proposta é facilitar e não complicar as coisas para o contribuinte. O município não pode deixar de cobrar as dívidas. Isso seria renúncia de receita, cabível de ser punida com uma condenação por improbidade administrativa. As pessoas podem procurar o atendimento na Secretaria de Fazenda, na Avenida Presidente Lincoln, 889", diz o vice-prefeito e secretário de Governo Gelson Azevedo.

Interessados podem se candidatar a partir do dia 4 de setembro

Estarão abertas a partir do próximo dia 4 nas unidades do No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Centro e bairro Guarajuba, em Paracambi, as inscrições em cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura través do projeto Realize Mais. A Secretaria de Assistência Social abriu 300 vagas , com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O projeto é voltado para a qualificação da mão de obra, visando aumentar o nível de conhecimentos para alcançar melhores posições no mercado de trabalho. Ao todo são seis cursos - gestão pública, marketing empresarial, administração, secretariado, técnicas em vendas e empreendedorismo. A duração é de dois meses e as aulas começam no dia 2 de outubro, no Horto Municipal Chico Mendes, localizado na Rua Ely Do Amparo, no bairro Guarajuba. O prazo para inscrição termina no dia 22.

Diogo Balieiro vai ter que explicar mais uma: confirmou a festa e os shows antes de a licitação acontecer Licitação marcada para contratar empresa para “vender” a festa não aconteceu

A grade de shows da 50ª Edição da Exposição Agropecuária de Resende (Exapicor), confirmada ontem (28) pela Prefeitura agradou a muitos, mas exalou também um forte cheiro de enxofre, que para os olfatos mais apurados pode ter saído dos subterrâneos do governo Diogo Balieiro Diniz. O documento confirma a presença da dupla sertaneja Maiara e Maraisa na noite do dia 28 de setembro, o que chegou a ser informado na agenda das cantoras antes mesmo do processo licitatório, no último dia 22. Como o valor da concorrência (R$ 100 mil) era considerado baixo se comparado ao prazo achatado para se captar os recursos do custeio da Exapicor, nenhuma empresa apareceu no Pregão 128/2017, o que na opinião de observadores mais atentos não passou de uma manobra para desestimular a concorrência em benefício de uma empresa pré-definida, supostamente 'conhecedora' dos meandros da festa. O prefeito divulgou um vídeo confirmando a realização do evento de aniversário da cidade, mas não deu detalhes sobre a empresa contratada.

A Creche Favo de Mel foi revitalizada para melhor receber os pequenos

As mães residentes nos bairros Coelho da Rocha e Parque Alian, em São João de Meriti poderão contar, a partir de amanhã, com um espaço funcional e mais confortável para os seus filhos. A Prefeitura reinaugurou a Creche Favo de Mel, que foi totalmente revitalizada para melhor receber as crianças. Foi criada uma nova identidade visual, num ambiente mais colorido para as crianças e a unidade também ganhou uma horta - feita com pneus reciclados -, na qual serão cultivados temperos que poderão ser usados pelas merendeiras. Para o vice-prefeito e secretário de Governo, Gelson Azevedo, as ações já concluídas pela nova gestão, mostram que o esforço vale a pena. "Nós sabemos como pegamos a Prefeitura, principalmente a Secretaria de Educação, com dívidas enormes. Às vezes bate um desânimo, mas o doutor (João Ferreira Neto, prefeito) nos motiva com seu trabalho. Nada impedirá que sigamos em frente. Estamos colocando a casa em ordem, nos trilhos", disse.

A terceirização da gestão UPA do bairro Bom Pastor vai custar cerca de R$ 1,5 milhão por mês, mas o contrato ainda não foi disponibilizado pela Prefeitura (Foto:Divulgação/PMBR) Mas não disponibiliza o contrato firmado com a OS Instituto de Medicina e Projeto

Reinaugurada na última segunda-feira, a Unidade de Pronto Atendimento 24h do bairro Bom Pastor, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já fez mais de 600 atendimentos segundo informa a Prefeitura. A administração municipal só não revelou ainda o contrato 001/Semus/2017 - com valor total de R$ 17.958.359,17 -, firmado com a Organização Social Instituto de Medicina e Projeto. A terceirização da gestão de unidades de saúde através das chamadas OS é muito comum no país e não há nada de ilegal nisso, desde que o processo licitatório tramite de forma claro e com ampla divulgação. O problema é que no caso de Belford Roxo a escolha da instituição não teria sido nada transparente. O contrato deveria estar disponibilizado na íntegra no site oficial do município, assim como o edital de licitação e seus anexos, o que não ocorre neste caso nem com os demais pregões realizados pela administração municipal, que também não expõe no Portal da Transparência, os valores pagos a fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiras. Os links de acesso até que estão lá, mas não abrem de jeito algum, ficando o contribuinte de ficar sabendo quanto o município está arrecadando, quando está pagando e a quem.

Homens e mulheres com até 27 anos incompletos podem procurar as unidades do PSF

A partir de hoje homens e mulheres com idade entre 15 a 26 anos 11 meses e 29 dias poderão ser imunizados contra o Papilomavírus Humano (HPV) e no município de Magé a vacinação estará sendo feita nas 40 unidades do Programa Saúde da Família e no Centro Municipal de Imunização. Para ser atendido basta comparecer com um documento de identificação com foto e carteira de vacinação, e quem não tiver, recebe o cartão na hora, comprovando a aplicação da primeira dose da vacina. A imunização é garantida a partir da aplicação de três doses. A pós a primeira a segunda é aplicada dois meses depois e a última seis meses após.  A ampliação do público alvo foi determinada pelo Ministério da Saúde e a vacina previne o aparecimento do câncer do colo de útero, a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil e imuniza os homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus.

A licitação está marcada para as 14h desta terça-feira, mas o site da dupla Maiara e Maraísa informava ontem sobre apresentação marcada para o dia 28 de setembro na Exposição Agropecuária de Resende Licitação para festa só vai acontecer hoje, mas a maior atração já teria sido contratada

Serão abertos às 14 horas desta terça-feira (22) os envelopes com as propostas das promotoras de eventos que pegaram edital para participar da licitação marcada pela Prefeitura de Resende para contratar a empresa que vai organizar, gerir, promover, realizar e comercializar a maior festa do calendário turístico do Sul Fluminense, a Exapicor (Exposição Agropecuária de Resende), que está na 50ª edição, mas o processo licitatório pode ser "melado" por suspeita de irregularidade. É que o que seria a principal atração – as sertanejas Maiara e Maraísa – começou a ser divulgado no site oficial da dupla bem antes do resultado do pregão, com a apresentarão definida para a noite de 28 de setembro. A Exapicor acontece sempre nas comemorações do aniversário da cidade, que no dia 29 do próximo mês estará completando 216 anos e a divulgação do suposto show das cantoras mato-grossenses antes de a empresa organizadora ser contratada gerou questionamentos por parte de observadores mais atentos e mais uma vez o Ministério Público deverá ser acionado para investigar atos da gestão do prefeito Diogo Balieiro.

Prefeito tira verba de hospital para "cultura"

Ao que tudo indica o setor de saúde – que deverá ser entregue à gestão de uma nova organização social – deixou de ser importante em Casimiro de Abreu, principalmente o Hospital Municipal Ângela Simões, onde têm faltado remédios e profissionais para fazerem o atendimento. Pelo menos é o que sugere um ato do prefeito Paulo Dames (foto), que acabou de abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1,035 milhão para suprir despesas da Fundação Cultural do município, tirando este valor de verba que havia sido destinada no orçamento para o exercício desde ano ao hospital, que vive, segundo algumas lideranças locais, a maior crise de sua história.

O estudante Marcus Vinícius Coutinho aprovou OP Online Jovem e já incentiva colegas a a participarem Estudantes votam em prioridades de investimentos para o município

Em Rio das Ostras, município da Região dos Lagos, os estudantes da rede municipal de ensino estão exercendo a cidadania de forma direta e objetiva. Eles agora podem elencar prioridades em investimentos para município, através do Programa de Orçamento Participativo Jovem, lançado para os alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A versão online do OP Jovem está no ar no site da Prefeitura, uma ferramenta que tem como objetivo buscar uma gestão participativa e democrática, oferecendo a jovens e crianças oportunidade e voz em decisões junto à administração pública. Através do link, os alunos preenchem seus dados e por meio da votação, ajudam a decidir as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no município com recursos públicos.

Prime teve contrato sem licitação renovado através da Secretaria de Saúde

Conforme o elizeupires.com já havia antecipado, a Prefeitura de Nova Iguaçu vai mesmo renovar alguns dos contratos emergências firmados - sem licitação - para terceirização de mão de obra, embora tivesse tempo de sobra para promover as devidas licitações. A primeira renovação já foi autorizada e apesar de ter sido advertida várias vezes pela Secretaria de Educação por atrasar salários e o pagamento de benefícios, a Prime Administração e Serviços, vai continuar atuando nas unidades de saúde por mais 180 dias, recebendo, no período, cerca de R$ 4,3 milhões pelo serviço de limpeza e higienização. A homologação da dispensa de licitação por situação emergencial foi publicada no diário oficial deste sábado e o extrato do contrato deverá ser divulgado nos próximos dias.