A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, para que revogue todas as licenças e autorizações concedidas para o exercício do comércio ambulante na Praça do Moinho, no bairro do Peró, e no seu entorno, incluindo as calçadas de ambos os lados das vias que a circundam. Recomenda ainda que agentes de fiscalização garantam que o espaço público seja mantido livre e desimpedido de estruturas móveis de comerciantes, viabilizando seu uso natural por toda a comunidade cabofriense. O MP estabeleceu prazo de 15 dias para resposta à Recomendação.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius Lameira, o excesso de pontos móveis de ambulantes na Praça do Moinho ocorre em principalmente em alta temporada e feriados. “ O excesso de ambulantes na Praça do Moinho é um problema antigo e impede que a comunidade utilize a praça para fins de lazer e recreação em sua plenitude. Em alta temporada, o excesso de ambulantes chega a dificultar a circulação de veículos, ônibus e pedestres, além de causar prejuízo à estética do local. Essa praça é a única área de lazer do bairro, que apresenta elevada vocação turística e abriga uma praia que detém o selo bandeira azul. É preciso preservá-la e garantir que esteja a disposição de toda a comunidade",