Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real

Quantos ônibus, quantos alunos, quantos destinos, prefeito?

De acordo com documento oficial da Prefeitura de Porto Real, pequeno município do Sul Fluminense, a empresa Global Renta Car recebeu, durante o ano passado mais de R$ 1,7 milhão pelo transporte de estudantes universitários matriculados em outras cidades, serviço prestado através de um contrato firmado no dia 29 de agosto de 2017, renovado no ano seguinte. O que a administração não deixa revela é o tamanho da frota alugada para essa finalidade e quantos alunos são transportados. Como já foi revelado pelo elizeupires.com, em abril de 2016 o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação para essa finalidade, por considerar salgado demais o preço que a Prefeitura estava se dispondo a pagar: R$ 2,6 milhões no período de um ano...

Boas de cobrar e ruins de pagar empresas de ônibus de Nova Iguaçu devem imposto, mas pressionam pelo pagamento da ‘gratuidade’

Quem vê os alunos da rede pública, idosos e portadores de necessidades especiais viajando sem pagar no transporte coletivo deve achar que é de graça, mas não há nenhuma gratuidade nisso. No caso das linhas municipais a "gratuidade" é paga pelas prefeituras. Esta semana, em Nova Iguaçu, os estudantes da rede municipal por pouco não ficaram a pé, pois o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (TransÔnibus) vinha ameaçando bloquear, a partir de segunda (4), o embarque dos alunos, o que foi impedido pela Justiça com duas decisões liminares. A Prefeitura reconhece o débito com as empresas, quer pagá-lo, mas também quer receber o que elas estão devendo de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Nesta quarta-feira (6) haverá uma reunião no Ministério Público para resolver a questão...

A primeira liminar foi emitida na sexta-feira (1) pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, do Juizado da Infância e Adolescência e do Idoso de Nova Iguaçu, a pedido da Defensoria Pública. No domingo (3), acatando pedido da Procuradoria Geral do Município, a juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, concedeu a segunda e determinou o pagamento de R$ 5 mil por cada estudante que as empresas deixassem de transportar.