O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça dois ex-secretários municipais de Silva Jardim, um subsecretário e outras oito pessoas por envolvimento em um esquema de crimes contra a Administração Municipal. Eles foram denunciados por associação criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva. O Juízo da Vara de Silva Jardim recebeu a denúncia e determinou a suspensão do exercício da função pública dos réus.

Segundo o MPRJ, os denunciados interferiram nos processos de contratação de empresas, direcionando licitações e formando um grupo de empresas para fraudar as propostas. O GAECO/MPRJ ofereceu duas ações penais relacionadas ao esquema, cada uma envolvendo empresas e agentes públicos distintos. O único a figurar nas duas acusações é o ex-subsecretário de Transportes Carlos Roberto Soares Nunes Junior apontado como líder da associação criminosa.

● Elizeu Pires

Previsto para acontecer no dia 18 de julho, o Pregão Eletrônico 022/2025, que tem como objeto a contratação de uma empresa de prestação de serviços médicos e hospitalares para operacionalização de dois hospitais e duas UPAs, unidades da rede municipal de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi remarcado para o dia 9 de setembro. O processo ficou parado por conta de pedido de impugnação do edital apresentado por uma empresa interessada em participar do certame, e alegou supostas irregularidades. O aviso da nova data foi publicado na última quarta-feira (20) no diário oficial do município.

● Elizeu Pires

Reprodução Ao que tudo indica, processo licitatório, com a Prefeitura realizando tomadas de preços, pregões e concorrências públicas, virou coisa do passado em Araruama, município da Região dos Lagos, desde janeiro sob gestão da prefeita Daniela Soares (foto). Pelo menos é o que sugerem os sucessivos contratos sem licitação formalizadas nos últimos meses.

Na primeira fase foram entregues 400 Unidades Odontológicas Móveis em vários estados - Foto: Igor Evangelista/MS O governo federal oficializou nesta semana a entrega de 5 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) ao estado do Rio de Janeiro, resultado de um investimento de R$ 1,9 milhão. As unidades integram o Novo PAC Saúde e vão beneficiar municípios em áreas de difícil acesso, ampliando o atendimento odontológico para populações rurais, quilombolas, indígenas, assentadas e outras comunidades vulneráveis. Ao todo, na região Sudeste, são 45 unidades previstas, com investimento de R$ 17 milhões. Cada unidade tem o potencial de atender cerca de 3,5 mil pessoas.

No estado do Rio de Janeiro já foram beneficiados os municípios de Belford Roxo, Itaperuna, Japeri, Macaé e São Francisco de Itabapoana.  Em todo o país, a entrega contemplou 400 unidades nesta primeira fase, com investimento de R$ 152 milhões e benefícios para 1,4 milhão de pessoas. A segunda fase do programa, prevista para conclusão em dezembro de 2025, entregará outras 400 unidades. O Ministério da Saúde estima que a entrega das 800 unidades alcance 2,8 milhões de brasileiros.

● Elizeu Pires

Pelo que consta em seu cadastro junto à Receita Federal, a empresa L Lopes Leite dos Santos tem como atividade econômica principal o comércio varejista de artigos de papelaria, e como nome fantasia Aliança Papelaria, mas esta sociedade empresarial conseguiu – junto com outras firmas –  ganhar uma licitação para alugar veículos a Prefeitura de São João da Barra, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro.

Unidade municipal, que recebeu mais de R$ 18 milhões de investimentos do estado, também ganhou um posto de identificação civil do Detran

Acompanhado do prefeito Leo Vieira e do deputado Luciano Vieira o governador Cláudio Castro fez a entrega da nova maternidade - Foto: Rafael Campos O governador Cláudio Castro inaugurou, nesta quinta-feira (21), a nova Maternidade Municipal de São João de Meriti. Com investimento de mais de R$ 18,5 milhões do governo estadual, a unidade para atendimentos obstétricos de baixa complexidade recebeu novos equipamentos e mobiliários. Também foi lançado um posto de identificação civil do Detran RJ, que vai emitir certidão de nascimento e carteira de identidade para os recém-nascidos e seus pais, ampliando o combate ao sub-registro. O evento aconteceu no dia do aniversário de 78 de emancipação de São João de Meriti.

Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão contra 15 pessoas investigadas em um esquema de venda fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). As investigações do GAECO/MPRJ apontam que os suspeitos atuavam em diversas regiões do Estado, notadamente no Sul Fluminense, nas cidades de Volta Redonda, Valença, Barra do Piraí e Paraíba do Sul. Entre os alvos estão dois policiais militares, sendo um deles o atual secretário de Ordem Pública de Volta Redonda.

A operação Meia Roda apura a atuação de uma organização criminosa composta por servidores do Detran/RJ, pessoas ligadas a autoescolas e clínicas médicas, além de despachantes e policiais militares. Segundo as apurações, candidatos pagavam para serem aprovados sem realizar as provas obrigatórias, em um esquema que envolvia a inserção de dados falsos no sistema e até o uso de moldes de silicone para fraudar o controle biométrico.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu deu início, nesta quarta-feira (20), ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025. Já no primeiro dia, mais de 600 pessoas físicas e jurídicas buscaram atendimento para negociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O número é a soma de atendimentos realizados diretamente na prefeitura, por telefone, via e-mail e chat.

A busca pelo atendimento não presencial, recurso mais indicado pela prefeitura, representou 56,7%. Esse serviço de autoatendimento pode ser feito em https://refis.novaiguacu.rj.gov.br/login. Desta forma, os inadimplentes podem negociar suas dívidas sem sair de casa ou enfrentar filas. Acessando o site, o contribuinte pode conferir todos os valores e tributos devidos, simular o financiamento dos débitos quantas vezes for necessário e fazer a adesão ao REFIS.

● Elizeu Pires

Uma merendeira efetiva lotada numa unidade da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu, recebeu, em julho, vencimento no total de R$ 2.048,74. Foram R$ 1.707,28 de salário base, mais R$ 341,46 de triênio.

Foto: Divulgação O Ministério das Cidades recebeu novas propostas para construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Urbano Sub50 (FNHIS). O objetivo é beneficiar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. No Rio de Janeiro serão construídas 2.484 residências em municípios de até 50 mil habitantes. A lista dos municípios beneficiados será divulgada até o primeiro semestre de 2026.

A linha de atendimento Urbano Sub50 foi uma das modalidades recriadas com a volta do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Desde o seu retorno, já foram selecionadas e contratadas 38,5 mil unidades habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes em todo Brasil.