Mesquita: Retenção de repasses devidos à previdência dos servidores levam o TCE-RJ a reprovar contas Jorge Miranda

● Elizeu Pires

Candidato a deputado federal pelo PL, o ex-prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), recebeu parecer prévio pela reprovação das contas referentes ao exercício de 2024, último ano do seu segundo mandato. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ), apontou cinco irregularidades, entre elas a retenção de repasses patronais devidos ao órgão de previdência dos servidores do município, o Mesquitaprev, que chegam a R$ 14,7 milhões.

O corpo técnico da corte de contas apontou ainda descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a Prefeitura não aplicou o mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em gastos com a remuneração de profissionais da educação básica,

O parecer, que pode ser conferido aqui, será agora enviado para a Câmara de Vereadores, que vai decidir se mantém ou não a decisão do Tribunal de Contas.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria