Paulo Pimenta e Will Cathcart reafirmaram o compromisso de trabalhar conjunto na busca de equilíbrio entre a promoção da liberdade de expressão e a proteção dos cidadãos em um ambiente digital seguro no Brasil - Foto: Gabriel Della Giustina O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, com o CEO Global do WhatsApp, Will Cathcart, para discutir assuntos de relevância nacional. Durante o encontro, foram abordados temas críticos para o cenário atual, incluindo a criação de um assistente virtual no WhatsApp que fornecerá informações oficiais sobre vacinas e o calendário de vacinação em parceria com o Ministério da Saúde. Essa iniciativa, que foi concretizada com a articulação da SECOM no âmbito do Programa Saúde com Ciência, visa aprimorar a comunicação governamental e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações confiáveis relacionadas à saúde pública.

Além disso, o diálogo contemplou a utilização de ferramentas do aplicativo de mensagens que promovam a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que assegurem a proteção dos cidadãos contra a disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outros tipos de conteúdo prejudicial.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao escritório de advocacia Djaci Falcão Advogados Associados S/S, contratado, por inexigibilidade de licitação, para representar o município em processos judiciais sobre direitos creditórios de petróleo e gás (participações governamentais). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira- substituta Andrea Siqueira Martins.

O provimento cautelar atendeu a pedido da Coordenadoria de Auditoria em Receita (CAD-Receita), veiculado em representação endossada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE). Levou-se em consideração a possiblidade de que a postulação do Município sobre uma maior fatia de royalties e participações especiais não seja acolhida. Além disso, há a questionável capacidade do contratado restituir os valores percebidos indevidamente - em montante que se avoluma mês após mês.

Projeto-piloto quer discutir divisão do trabalho doméstico

Termina na quarta-feira da próxima semana (15) o prazo para os municípios, estados e o Distrito Federal apresentarem propostas para instalar e colocar em funcionamento lavanderias públicas de uso comunitário, com o financiamento do Ministério das Mulheres.

São mais de 100 ações com participação de 30 ministérios, diz ministro

Ministro Silvio Almeida: “É um trabalho que envolveu muita gente, de dentro e de fora do ministério. É uma entrega grandiosa para o Brasil. Acho que uma das maiores coisas que o Ministério dos Direitos Humanos fez até entã" - Foto: Agência Brasil O governo federal vai investir cerca de R$ 9 bilhões no Plano Viver Sem Limite II, voltado para a promoção dos direitos de pessoas com deficiência. O pacote será lançado no próximo dia 16, mas a cifra foi antecipada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov.

● Elizeu Pires

O primeiro contrato para prestação de serviços de limpeza urbana feita pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) teve o valor global de R$ 8.499.115,68. Foi firmado com uma empresa pública municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), em fevereiro de 2017, com validade de um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.

De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.

Descontos podem chegar a 99% da dívida. Os Interessados devem procurar agências da Caixa ou Banco do Brasil

O ministro Camilo Santana afirmou que a prioridade é oferecer condições especiais para os estudantes e ex-estudantes equacionarem as dívidas. Foto: Luis Fortes/MEC  A partir desta terça-feira, 7 de novembro, estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião nesta segunda-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro representantes das duas instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Executivo anunciou que a Nissan irá lançar dois novos modelos de SUV no Brasil, aumentando seus investimentos no país

 Oresidente Lula e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin receberam o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida - Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, receberam nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Palácio do Planalto, o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida. A empresa é uma das maiores montadoras do mundo e está presente oficialmente no Brasil há 23 anos.

● Elizeu Pires

Criada em maio de 1991, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), já recebeu, na gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL), transferências que somam mais de R$ 170 milhões, mas o cidadão interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, não consegue ter, como deveria, acesso direto aos gastos desta empresa pública, que tem vários contratos para prestar serviços à Prefeitura e por eles recebe, rigorosamente, transferências mensais que este ano, até o dia 25 de setembro, chegaram a cerca de R$ 28 milhões.

Iniciativa do prêmio é da plataforma britânica T4 Education

Duas escolas públicas brasileiras estão entre as vencedoras do prêmio internacional Melhores Escolas do Mundo 2023. A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (MTI) Joaquim Bastos Gonçalves, situada Carnaubal (CE), foi agraciada na categoria “Apoiando Vidas Saudáveis”. Já a Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte, ganhou o Prêmio Escolha da Comunidade. O Prêmio Melhores Escolas do Mundo foi criado no ano passado. É uma iniciativa da plataforma britânica T4 Education, com apoio três instituições: Fundação Lemann, Accenture, American Express e Yayasan Hasanah.