● Elizeu Pires

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira (4) os embargos de declaração impetrados pelos municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo contra decisão que suspendeu a liminar que incluiu os três municípios entre os que recebem a participação especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

No acumulado do ano, saldo é de 1,38 milhão de vagas criadas

O Brasil registrou saldo positivo de 220.844 empregos com carteira assinada no mês de agosto deste ano. No acumulado do ano (janeiro a agosto), o saldo é de 1,38 milhão de vagas. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

Governo municipal disponibilizou pouco mais de 400 vagas para as áreas da Educação e do Meio Ambiente

Após mais de uma década de espera, o tão sonhado Concurso Público de Japeri para as áreas da Educação e do Meio Ambiente tem mais de 41 mil pessoas inscritas para as mais de 400 vagas. A relação corresponde a uma média de 98 candidatos por vaga ofertada pelo governo municipal. As provas estão marcadas para o dia 29 de outubro.

Objetivo da iniciativa é permitir visão sistêmica das organizações criminosas com enfoque em dois pilares: inteligência e investigação

O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) durante o lançamento do programa em Brasília. Foto: Isaac Amorim/MJSP Um programa voltado a ações contra o crime organizado com investimento de R$ 900 milhões, estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e que contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. "Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento. E qual é o centro da nossa preocupação? O enfoque, a ênfase contra as organizações criminosas, a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”.

● Elizeu Pires

Em Jundiai a Prefeitura armou sua guarda com carabinas - Foto: Divulgação Que a Constituição não atribui às guardas municipais atividades ostensivas típicas de agentes policiais (civis ou militares) todos sabem, menos os comandantes dessas corporações, que insistem em sair fazendo blitz e abordagens por aí, se distanciando da finalidade para qual as GMs foram criadas: a proteção do patrimônio dos municípios.

Deputados antecipam que pretendem incluir essa previsão de verba que não consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - Foto: Julia Passos Cerca de 27 mil agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estão sem receber a gratificação por desempenho incluída na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no estado do Rio, aprovada no ano passado pela Lei 9.749/22. Para pagar os funcionários, o governo estadual precisa dispor de R$ R$ 66 milhões, por ano, segundo informou o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e um dos autores da medida, deputado André Corrêa (PP).

Na tentativa de garantir que os recursos sejam aplicados no próximo ano, o parlamentar anunciou durante audiência pública da Comissão do Cumpra-se, realizada sexta-feira (29), na sede do Parlamento, que vai apresentar uma emenda à Lei de Orçamento Anual (LOA) garantindo verba para essa finalidade. “Chegou a esta Casa a mensagem do governo com a LOA de 2024, mas já fomos informados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não foi incluído repasses para o cumprimento dessa norma. Então, já deixo aqui firmado que vamos nos mobilizar para incluir essa despesa. Colocar no orçamento já não significa que a medida vai acontecer, mas se ela não estiver prevista no orçamento, aí mesmo que não poderá sair do papel. E deixo aqui o meu compromisso de pressionar o Governo para também pagar o que o estado deve referente a este ano”, afirmou Corrêa.

O encontro é resultado de uma parceria entre as secretarias de Educação, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu

“De Vila Iguassú ao Império Brasileiro”. Esse foi o tema do 1º Simpósio do Patrimônio Histórico e Cultural, realizado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na última quarta-feira (27), na Secretaria Municipal de Educação, com a participação de mais de 400 pessoas. O objetivo do evento, que teve palestras, apresentações escolares e explanações de leitura, foi compartilhar informações a respeito das relações que envolvem a sociedade e o grande patrimônio cultural do município.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

 A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

● Elizeu Pires

Irineu Nogueira está contrariando o discurso de campanha e desce sem desembestado e sem freio a ladeira da impopularidade - Foto: Reprodução Em discurso contundente proferido esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Poupel (PL) acusou o prefeito Irineu Nogueira (MDB), de estar levando a chamada máfia do reboque para Itatiaia. Poubel vem combatendo as atrocidades praticadas por empresas contratadas para rebocar e guardar veículos, grupos organizados que deitam e rolam, faturando alto atuando a serviço do Detro, Detran e de várias prefeituras, cobrando valores absurdos em diárias em seus depósitos, a exemplo do que já estaria desenhado para Itatiaia, que remarcou para esta segunda-feira (2/10), a  Concorrência Pública 01/2023, que estava agendada para 31 de março e foi adiada após a veiculação da matéria Itatiaia vai terceirizar serviços de remoção e custódia de veículos por 20 anos se propondo a ficar com apenas 6% do faturamento, mínimo exigido estimado no edital de licitação.

● Elizeu Pires

Glauco mudou as regras deixando servidores revoltados De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 15, do Ministério do Trabalho, profissionais que trabalham em condições de insalubridade devem receber entre 10% a 40% de adicional de insalubridade sobre seus salários, dependendo do grau de risco, mas no município de Queimados, na Baixada Fluminense, a regra nacional não vale, pois a gestão do prefeito Glauco Kaizer implantou sua própria norma, reduzindo o adicional a metade.