Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Alerj

Órgãos públicos e empresas privadas poderão divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet - em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina o Projeto de Lei 1.357/16, do ex-deputado Thiago Pampolha, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (27). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Foto: Roberta Nobre/ EstudioB O coquetel de lançamento do site jornalístico estudiobnoticias.com.br, nova plataforma do Estúdio B – Central de Entrevistas, realizado na noite desta quarta-feira (26), no Nobile Inn Dutra Rio de Janeiro, em São João de Meriti, reuniu dezenas de convidados dos jornalistas Cleber Jr, Marlon Brum e Elizeu Pires, idealizadores do projeto que se constitui como o espaço mais democrático para o debate político de problemas e soluções para os municípios da Baixada Fluminense.

Além de jornalistas, advogados de destaque, médicos e empresários, estiveram no evento vários vereadores da região, os prefeitos João Ferreira Neto, Dr. João, de São João de Meriti; Jorge Miranda, Mesquita; Lucimar Ferreira, de Paracambi, os deputados estaduais Renato Miranda e Valdecy da Saúde, o secretário estadual de Agricultura Flávio Ferreira e o diretor-financeiro da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Caldas.Primeiro entrevistado do Estúdio B – por onde passaram várias personalidades do cenário político do estado do Rio de Janeiro, o prefeito de São João de Meriti foi citado como grande um incentivador.

As religiões de matrizes africanas foram alvo de 91% dos ataques de discriminação religiosa registrados no Rio de Janeiro, em 2021. O dado do relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), formada por representantes da sociedade civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Civil, foi debatido nesta terça-feira (25/04) em audiência pública realizada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Ao todo, foram registradas 47 denúncias, em 2021, no Rio de Janeiro, segundo o Observatório de Liberdade Religiosa (OLR), sendo 43 delas contra religiões de matrizes africanas. Entre os crimes mais relatados no relatório estão injúria contra pessoas e comunidades, além de vandalismo em templos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou inquérito civil para apurar possível cobrança abusiva por parte da concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. De acordo com a portaria de instauração de inquérito, a concessionária cobra o valor de R$ 179,90 pelo serviço de alteração de titularidade, com possibilidade de pagamento de taxa adicional de R$ 40 para que o serviço seja realizado em 24 horas. 

A concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações; e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio.

Entendimento é de que prazo de apenas 24 horas dado para apresentação de propostas foi para inviabilizar a participação de concorrentes

● Elizeu Pires

Presidentes brasileiro e português falam com a imprensa em Lisboa

O presidente Lula foi recebido pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do governo brasileiro à solução negociada para a paz na Ucrânia, invadida há mais de um ano pela Rússia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa. Lula começou sexta-feira (21) viagem de Estado à Portugal e Espanha. “Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação à integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, disse Lula.

Vacinação escolar é uma estratégia defendida por especialistas

Uma pesquisa realizada com 2 mil mães brasileiras chegou a um percentual de 76% que consideram a escola como o lugar ideal para a vacinação infantil. O estudo foi realizado pela farmacêutica Pfizer e pelo Instituto Locomotiva e divulgado pouco antes da Semana Mundial da Imunização, que acontece entre 24 e 30 de abril. As respostas indicam que as mães gostariam de ser ajudadas pela escola a manter o calendário vacinal em dia.

Julgamento terminará na próxima segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21), em Brasília, o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, vândalos depredaram os edifícios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O julgamento virtual começou na madrugada de terça-feira (18) e será finalizado na próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará uma possível comissão no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos. “Vamos enfrentar este debate político que está sendo criado por aqueles que passaram pano para os atentados terroristas do dia 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, vamos continuar apoiando as ações da Polícia Federal e do Judiciário na apuração de evidências, provas, para identificar os culpados e condenar aqueles que sejam responsáveis pelos atos”, disse, destacando que o governo apoia a total investigação do envolvimento de agentes públicos nos atos.

Acumulado durante o ano soma R$ 4,5 bilhões.

O governo estadual repassou nesta semana R$ 592 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.