Roubo de cartões do SuperaRJ deixa mais de 10 mil famílias sem auxílio em municípios da Baixada Fluminense

● Elizeu Pires

Criado para garantir auxílio financeiro de até R$ 380 mensais a pessoas carentes, o SuperaRJ, programa de renda mínima do governo fluminense, não passou de ilusão para milhares de moradores da Baixada Fluminense, pessoas que não viram um centavo até agora, embora tivessem o cadastro aprovado e tenham recebido a confirmação de que seus cartões já estavam disponíveis para serem retirados.

Novo juiz da Lava Jato alega ‘ameaças pessoais’ e pede esquema de segurança

Appio tem tomado medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato Em mais um capítulo da implosão da Lava Jato, o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, quer segurança especial para si próprio. Em ofício endereçado ao diretor do Fórum Federal, Appio requisitou carro blindado e uma pistola Beretta, além de 'apoio tático' da Polícia Federal (PF) controlando entrada e saída do prédio onde fica seu gabinete. O juiz afirma estar sofrendo uma 'onda de ameaças pessoais'. "Sinto-me ameaçado pelas declarações dos envolvidos, os quais têm grande poder político e econômico", alega Appio, sem citar nomes de quem o assombra. Desde que assumiu a cadeira que foi ocupada por longos anos pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador (União Brasil-PR), Appio vem adotando medidas que incomodam os protagonistas da Lava Jato - operação que desmontou esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da Petrobrás, entre 2003 e 2014. Appio e Moro estão em litígio. O novo juiz da Lava Jato já criticou publicamente os métodos da operação, antes aclamada, ora sob fogo cerrado. Para acirrar ainda mais a cizânia, Appio ouviu na última segunda-feira, 27, um antigo desafeto de Moro, o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador de propinas da Odebrecht no esquema Petrobrás. Tacla Duran diz ter munição pesada contra seus algozes. Ele alega ter recebido pedido de propina na Lava Jato em troca de facilidades para clientes. O advogado pediu uma audiência a Eduardo Appio para prestar esclarecimentos e fazer requerimentos. As acusações de Tacla Duran foram encaminhadas por Appio ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a menção expressa a possível crime de extorsão e ao foro privilegiado de Moro e do deputado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O juiz colocou o ex-operador financeiro da Odebrecht no Programa de Proteção à Testemunhas e pediu à Polícia Federal a abertura 'urgente' de um inquérito sobre o caso. Moro agora tenta impedir o sucessor de despachar nos processos remanescentes da Lava Jato. Ele defende que Appio seja afastado de todas as ações que tenham relação com a operação até a análise de um pedido para declarar a suspeição do juiz. A representação, que acusa o magistrado de parcialidade, foi apresentada por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Appio disse ao Estadão, na ocasião, que a procuradora age como 'longa manus' de Dallagnol. O senador afirma que seu objetivo é 'prevenir' atos processuais ordenados por juiz 'suspeito'. Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações penais na Lava Jato.

(Agência Estado)

Caged registra criação de 241,7 mil postos de trabalho em fevereiro

Abertura de empregos caiu 26,4% em relação ao mesmo mês do ano passado

Prejudicada pela desaceleração econômica e pelo fechamento de vagas no comércio, a criação de emprego formal caiu em fevereiro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 241.785 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental é reinstalada na Alerj

A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada ontem (28). No encontro, diversas demandas de usuários da Rede de Atenção Psicossocial foram abordadas, e os parlamentares anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar políticas públicas destinadas à essa população.

Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial. “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.

Queimados renova contrato com empresa declarada inidônea pelo Tribunal de Contas por uso de documento com declaração falsa

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Queimados renovou, através da Secretaria de Educação, um contrato de mais de R$ 16 milhões com a MC Alimentação e Serviços, que desde março de 2022 é responsável pela merenda escolar. A empresa, que vai continuar atuando no município pelo menos por mais um ano, foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar e vencer um processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cabo Frio, realizado em 2021.

Movimentos sociais atribuem ataques a escolas a discurso de ódio

Ação violenta de hoje foi precedida por briga e ofensas racistas

É preciso debater a proliferação de discursos fascistas e de ódio para conter a violência que chega às escolas, avalia a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). O movimento, que reúne organizações da sociedade civil, emitiu uma nota lamentando o ataque ocorrido nesta segunda-feira (27) na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital paulista. Um estudante de 13 anos de idade matou uma professora a facadas e feriu mais três docentes e dois alunos.

Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira

Presidente foi diagnosticado com pneumonia e cancelou viagem à China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde. No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A.

TCE suspende licitação de R$ 191 milhões no Proderj: Exigências descabidas restringem competividade, aponta o órgão fiscalizador

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no processo 100.939-0/23, relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acatou representação da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, ratificada pelo Secretaria Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador, e suspendeu uma licitação aberta pelo Centro de Tecnologia de Informação  e Comunicação (ProderJ), com valor global de R$ 191.967.870,06, tendo como objeto a aquisição e subscrição de licenças de uso de softwares da Microsoft.