O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,  deferiu nesta terça-feira (14) liminar a favor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (foto), derrubando uma decisão do juiz Eduardo Appio, que havia determinado a entrega à Justiça Federal de seis carros  de uso pessoal de Cunha.

Segundo o desembargador, o  juiz que determinou a entrega dos veículos não tinha competência para decidir mais nada sobre ele, tendo Eduardo Cunha ingressado com mandado de segurança, que teve a liminar deferida.

Tribunal de Contas determinou a anulação de todo o processo

● Elizeu Pires

Queda na taxa beneficiará 8 milhões de pessoas com empréstimos

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.

Marcelo Dino tem base eleitoral no bairro Pilar, um campo minado pela bandidagem

Marcelo Dino está se movimentado na segurança pública Policial militar reformado, o deputado estadual Marcelo Dino (União) enfrenta um dos maiores desafios da sua vida como agente da segurança pública inativo e parlamentar, que é conter o avanço da criminalidade por traficantes no bairro Pilar, em Duque de Caxias, que é seu reduto eleitoral.

● Elizeu Pires

O extrato do Contrato 034/23, firmado no dia 2 de fevereiro entre a Prefeitura de Itatiaia e a Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem, sediada em Santo André, no estado de São Paulo, diz que a empresa vai receber RR$ 8.741.905,92 por um ano de aluguel de máquinas e caminhões, com a contratada assumindo os gastos com operadores, motoristas, combustíveis e manutenção.

Gestores têm até 10 de abril para atualizar informações no sistema

Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Já está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

O presidente Lula e os ministros Rui Costa e Fernando Haddad falaram sobre o plano durante a reunião ministerial. Foto: Ricardo Stuckert / PR Governo federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial realizada sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

OMS contabiliza 759 milhões de casos e 6,8 milhões de mortes

Desde que a pandemia de covid-19 começou, em 11 de março de 2020, o sucesso de novas estratégias na contenção do coronavírus SARS-CoV-2 e as mutações que deram a ele maior capacidade de transmissão moldaram altos e baixos que criaram ondas, picos e momentos de relaxamento e tranquilidade. Nestes três anos, o coronavírus descoberto em Wuhan, na China, já causou 759 milhões de casos de covid-19, que provocaram 6,8 milhões de mortes, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Cerca de 65% da população mundial está vacinada com duas doses, e 30% receberam doses de reforço. Esses percentuais, porém, escondem desigualdades: enquanto Américas, Europa e Leste da Ásia estão perto dessa média ou acima dela, menos de 30% da população da África recebeu duas doses da vacinas.

A plataforma permite que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil - Foto: Divulgação/Secom  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem (10), durante reunião online com prefeitos e representantes de municípios, uma ferramenta que vai auxiliar o governo federal a mapear e identificar as prioridades na retomada das milhares de obras atualmente paralisadas em todos os estados. Batizada de “Mãos à Obra”, a plataforma de monitoramento permitirá que prefeituras possam atualizar em um banco de dados os empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.

Inscrições acontecem entre os dias 13 e 20 de março e serão realizadas de forma online A Prefeitura de Japeri inicia nesta segunda-feira (13) as inscrições para o primeiro Processo Seletivo Simplificado (PSS) de 2023. O edital foi publicado na quarta-feira (08), no Diário Oficial, e contempla 20 vagas para atuação na rede municipal de saúde. Os interessados têm até o dia 20 deste mês para se cadastrarem online, no período de 8h às 17h. As vagas estão distribuídas nos cargos de médico clínico geral emergência (06), médico generalista (05), médico neuropediatra (01), médico ortopedista/ traumatologista (01), médico pediatra emergência (06), médico socorrista (01). Os salários variam entre R$8 e R$16 mil. De acordo com o edital, os requisitos em comum para todas as funções são: registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei e inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.  Além disso, o edital também diz que podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do processo de seleção. O link para as inscrições e edital completo do processo seletivo está abaixo: http://www.japeri.rj.gov.br/service/processo-seletivo--semus