Concessionária reformará gare e plataformas e instalará centro cultural no local

O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordo judicial com a concessionária Supervia, para garantir a restauração das áreas da Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina, no Rio de Janeiro, que estão sob sua responsabilidade. Pelo acordo, a concessionária compromete-se a reformar a gare e as plataformas da estação, inaugurada em 1926, em conformidade com o projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Aplicativo FGTS Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), mas ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.

Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.

Altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande e Porto Alegre

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em abril em todas as 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. De março para abril, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 152 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

● Elizeu Pires

Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.

Secretaria diz que construção está a 30 metros de um curso de água

O presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Renato José Pereira (PSC), mais conhecido na cidade como Renato Fifiu, foi autuado pela Secretaria de  Obras e Urbanismo por conta de uma obra apontada como irregular pela fiscalização.  De acordo com a secretaria, o lote não possui cadastro de IPTU e está localizado a 30 metros do curso de água da Cachoeira de Ingaíba, na antiga Fazenda Batatal, e as obras infringem a Lei 9.605/1998, que veda a construções em solo inadequado e sem permissão dos órgãos oficiais.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Prefeitura de Queimados está se propondo a pagar mais de R$ 22 milhões pela gestão compartilhada do seu hospital maternidade, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, um aumento de gasto "inexplicável", segundo relata o advogado Thiago José de Oliveira Carvalho, em representação protocolada junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, na qual cita, por exemplo, que o contrato em vigor é de R$ 16.271.432,76, o equivalente a R$ 1.355.952,73 mensais.

Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.

● Elizeu Pires

Uma boa gestão, ao contrário do que o prefeito Glauco Kaizer fez, primeiro implantaria rede de internet suficiente nas escolas para depois comprar os aparelhos Conforme já foi revelado aqui, a compra de 6.200 tablets sem licitação pelo valor R$ 7,3 milhões feita pela Prefeitura de Queimados foi quitada a vista, com o total pago no dia 30 de dezembro, dois dias após a aquisição ter sido homologada. Quase cinco meses depois os contribuintes ficam sabendo que a gestão do prefeito Glauco Kaizer passou o carro na frente dos bois, pois, segundo revelam professores das escolas municipais "não há rede de internet suficiente nas unidades de ensino, muito menos tomadas elétricas para os alunos recarregarem os equipamentos".