A Secretaria Estadual de Obras abriu concorrência para construir 500 moradias ao custo de R$ 97,4 milhões

A construção de 500 unidades habitacionais no bairro Ermitage, em Teresópolis, vai demorar mais um pouco. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, com valor global de R$ 97,4 milhões. A decisão foi tomada a partir de pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que indicou “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame”.

Entre as irregularidades apontadas está a formatação da minuta contratual, com impropriedades que, segundo o órgão fiscalizador, poderia restringir indevidamente a competitividade e inviabilizar a formulação de propostas, inibindo a participação de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execução das obras.

Ainda segundo o órgão fiscalizador, a documentação relacionada à sondagem e topografia do terreno escolhido para a construção das unidades habitacionais foi elaborada em 2012, e mesmo alertada para isso a Secretaria de Infraestrutura não fez novos estudos “de forma a garantir que estão mantidos os mesmos estados de tensão do solo e nível d’água”.

(elizeupires.com com informações do TCE-RJ)