Anderson Alexandre foi denunciado por nomeações de supostos servidores fantasmas

● Elizeu Pires

Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

● Elizeu Pires

Nilton e o "comprador" do imóvel, além de outras pessoas, são alvos de investigação no MP Você venderia por apenas R$ 2 mil um imóvel que lhe rende um aluguel mensal de mais de R$ 7 mil? A resposta, por óbvio, se o proprietário não tiver outras intenções, em sã consciência, é não. Porém, se a pergunta for dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Queimados, Nilton Moreira Cavalcante, o questionado tem grandes chances de ouvir um sim, pois exatamente isso que ocorreu em dezembro de 2004, dias antes de o político assumir seu primeiro mandato de vereador.

Para Jane Almeida as aulas de zumba são como um estímulo à vida - Foto: Julia Cavalieri. A dança faz bem para o corpo, alma e mente. Em cada movimento há muito mais do que um simples passo de coreografia. Para Jane Almeida, de 51 anos, as aulas de zumba são como um estímulo à vida. Diagnosticada com câncer de mama em 2014, a moradora do bairro Santa Inês, em Japeri, encontrou na atividade física, oferecida gratuitamente pela prefeitura, um apoio para enfrentar essa batalha.

“Um ano após ter retirado todo seio esquerdo e axila por causa do câncer de mama, fui liberada pelo médico para praticar alguma atividade física. Fiquei sabendo que a prefeitura tinha esse projeto e me apaixonei já na primeira aula. Aqui eu esqueço que tive a doença, que não tenho um seio e de todos os problemas”, contou a aluna.

Entre as vítimas estão 4 crianças e 1 adolescente; todos irmãos

O temporal que atingiu a Costa Verde no litoral sul fluminense, na noite de ontem (1º) e madrugada de hoje (2), causou mortes e destruição também em Paraty. Seis pessoas de uma mesma família morreram em consequência de um deslizamento de terra que destruiu a casa onde moravam, segundo o Corpo de Bombeiros. O deslizamento ocorreu na Praia da Ponta Negra e atingiu sete casas.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou com pedido de concessão de tutela de urgência para que o município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das vítimas das fortes chuvas que estão em abrigos provisórios da cidade. De acordo com o documento, o MPRJ constatou que vários abrigos não estão recebendo, com regularidade, alimentos e outros itens pelo poder público, sendo que até mesmo o fornecimento de água está sendo deficiente.

O Ministério Público vem fiscalizando os abrigos temporários e há equipes técnicas do MP visitando as instituições diariamente, havendo ainda um monitoramento das condições de atendimento às famílias através de telefonemas e grupos de whatsapp. Há abrigos que estão sob a gestão do Município de Petrópolis, situando-se em escolas e outros equipamentos, e outros tantos abrigos sob gestão da sociedade civil, funcionando em associações de moradores, igrejas, entre outros locais.

Durante a visita do governador Cláudio Castro  e do secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos ao município de Teresópolis, foi assinado o termo de adesão ao programa Casa da Gente, que prevê a construção de 500 unidades habitacionais no Parque Emitarge em sua primeira fase. Os gestores também anunciaram a data de licitação para as obras de reforma da rodoviária da cidade - que acontecerá em 11 de maio - e lançaram a pedra fundamental para a revitalização da Feira do Artesanato local.

Serão investidos R$97 milhões na construção de dois conjuntos habitacionais com 250 apartamentos cada. As moradias, que vão beneficiar as vítimas das chuvas de 2011, já têm data da licitação marcada: o certame será realizado no próximo dia 17 de maio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acolhido de forma unânime.

O entendimento vale, também, para beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público.

● Elizeu Pires

O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, recebeu recomendação do Ministério Público para suspender os efeitos do Contrato nº 244/2021, firmado com a empresa Ipe Engenharia e Construções, sediada na cidade de São José do Ribamar, no Maranhão. O contrato é de R$ 18.995 milhões e resulta de um pregão realizado no ano passado pela Prefeitura, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção das vias públicas, incluindo microdrenagem de águas pluviais, com o valor global máximo fixado em R$ 31.711.435,10.

O contrato emergencial foi foi firmado na gestão interina de Charles Um contrato emergencial feito no apagar das luzes de sua interinidade pelo então prefeito temporário de Mangaratiba, Carlos Alberto Ferreira Graçano, o Charles da Vídeo Locadora (foto), com a empresa Rio Zin Ambiental, para os serviços de coleta de lixo e varrição das ruas cidade, virou alvo de inquérito da Polícia Civil. O delegado titular da 165ª DP, Fabio Asty Dantas, enviou ofício à Prefeitura solicitando cópias de dois processos administrativos, um de outubro e outro de novembro, além de informações sobre os pagamentos feitos. A estimativa é de que os contratos podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres da municipalidade.

O inquérito é para apurar a relação contratual estabelecida entre a Prefeitura e a Rio Zin Ambiental, empresa ligada ao Grupo Locanty.  Os documentos - que já foram entregues para a autoridade policial - tem relação com o período que quem ocupava o cargo de prefeito era o então presidente da residente Câmara de Vereadores, Charles da Vídeo Locadora.