A partir desta segunda-feira mutuário poderá amortizar prestações não pagas

A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20, que aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

● Elizeu Pires

Sobrecarregado desde sempre, o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse – bancado em quase 80% pela administração municipal –, atende a todos os municípios da Baixada Fluminense e pacientes de várias outras regiões, mas nem por isso recebe a atenção necessária por parte do governo federal, que somente de quatro anos para cá passou a transferir um pouco mais de recurso.

Investimento de cerca de R$ 97,4 milhões é para atender famílias que estão no aluguel social e que aguardam por suas casas desde as chuvas de 2011

Uma longa espera que chega mais perto do fim. O Governo do Estado publicou edital de licitação para a construção de 500 unidades habitacionais em Teresópolis, que serão destinadas às famílias vitimadas ainda pelas chuvas ocorridas em 2011, na Região Serrana. A iniciativa faz parte do Programa Casa da Gente, que vai construir 50 mil moradias ao longo dos próximos cinco anos.

Ministro Edson Fachin ressaltou o senso de responsabilidade institucional das autoridades que assinam o documento

Nesta sexta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram termo de cooperação para promover ações, medidas e projetos conjuntos para enfrentar a desinformação durante as Eleições 2022. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Conselho, desembargador José Laurindo de Souza Netto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica, para o prefeito do pequeno município de Tanguá, Rodrigo da Costa Medeiros (foto) desapropriar imóveis é mais importante do que realizar obras. É o que está na Lei 1.366/22, de autoria do Poder Executivo, aprovada por ampla maioria na Câmara de Vereadores. O dispositivo legal já sancionado e publicado no diário oficial, garante a Secretaria da Casa Civil a maior fatia do superávit de mais de R$ 25 milhões causado no orçamento geral pelo dinheiro recebido pela Prefeitura por conta da venda da Cedae.

Diz acórdão do TCE-RJ em representação sobre contrato da Prefeitura de Resende

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela recomendação aos jurisdicionados para que priorizem a contratação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda em detrimento de sociedades empresariais. O entendimento foi firmado em acórdão proferido durante sessão plenária realizada em 13 de abril, sem que tenham sido vedadas as contratações de organizações econômicas societárias.

● Elizeu Pires

Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.

Valor sobe pela segunda semana consecutiva

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

● Elizeu Pires

Com valor máximo fixado em R$ 4.512.180,00, está marcado para amanhã (28) o Pregão Eletrônico 065 /2022, processo licitatório aberto pela Prefeitura de Itaguaí, tendo como objeto a compra de 360 mil litros de gasolina comum e 345 mil litros de óleo diesel, combustíveis que serão usados no abastecimento da frota usada pela administração municipal.

A cidade do Rio de Janeiro revogou a exigência da comprovação de vacina contra a covid-19 para acesso e permanência em locais fechados, como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais. A determinação está no Decreto nº 50.672, publicado ontem (26) no Diário Oficial do município. 

A cobrança do passaporte vacinal foi anunciada em 27 de agosto do ano passado e passou a valer no dia 15 de setembro. Ontem (25), o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC) do município, conhecido como Comitê Científico, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspenda temporariamente a cobrança.