● Elizeu Pires

Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.

Secretaria diz que construção está a 30 metros de um curso de água

O presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Renato José Pereira (PSC), mais conhecido na cidade como Renato Fifiu, foi autuado pela Secretaria de  Obras e Urbanismo por conta de uma obra apontada como irregular pela fiscalização.  De acordo com a secretaria, o lote não possui cadastro de IPTU e está localizado a 30 metros do curso de água da Cachoeira de Ingaíba, na antiga Fazenda Batatal, e as obras infringem a Lei 9.605/1998, que veda a construções em solo inadequado e sem permissão dos órgãos oficiais.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Prefeitura de Queimados está se propondo a pagar mais de R$ 22 milhões pela gestão compartilhada do seu hospital maternidade, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, um aumento de gasto "inexplicável", segundo relata o advogado Thiago José de Oliveira Carvalho, em representação protocolada junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, na qual cita, por exemplo, que o contrato em vigor é de R$ 16.271.432,76, o equivalente a R$ 1.355.952,73 mensais.

Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).

Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.

● Elizeu Pires

Uma boa gestão, ao contrário do que o prefeito Glauco Kaizer fez, primeiro implantaria rede de internet suficiente nas escolas para depois comprar os aparelhos Conforme já foi revelado aqui, a compra de 6.200 tablets sem licitação pelo valor R$ 7,3 milhões feita pela Prefeitura de Queimados foi quitada a vista, com o total pago no dia 30 de dezembro, dois dias após a aquisição ter sido homologada. Quase cinco meses depois os contribuintes ficam sabendo que a gestão do prefeito Glauco Kaizer passou o carro na frente dos bois, pois, segundo revelam professores das escolas municipais "não há rede de internet suficiente nas unidades de ensino, muito menos tomadas elétricas para os alunos recarregarem os equipamentos".

● Elizeu Pires

Marcada para o próximo dia 10, a licitação para contratar a nova gestão compartilhada do Hospital Maternidade de Queimados - um contrato que R$ 22 milhões por ano -, só deverá contar com dois participantes, entre eles o Instituto Ideas, responsável pelo Hospital de Campanha de Nova Iguaçu e pelo Complexo de Saúde de São Gonçalo.

Nomeados por Eduardo Paes, Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto permanecem no cargo, afastando instabilidade jurídica

Um ano após da liminar concedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que questionava o processo de nomeação de Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto nos cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), decisão final de mérito favorável à regularidade das nomeações realizadas pelo prefeito Eduardo Paes -- em abril de 2021 -- foi publicada em 28 de abril último. O TJ-RJ considerou que não houve ilegalidade e que as nomeações são válidas e regulares.

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram, nesta segunda-feira (2), vistoria no ramal ferroviário de Japeri, na Baixada Fluminense, um dos principais do sistema operado pela concessionária SuperVia. Durante a inspeção, a presidente do colegiado, deputada Lucinha (PSD), destacou que é preciso abrir uma excepcionalidade no decreto de calamidade pública, para que o trem expresso volte a percorrer as 34 estações do trajeto que vai de Santa Cruz à Central do Brasil.

“Na estação Deodoro, as pessoas saem correndo para pegar outra plataforma para embarcar em outro trem expresso que vai para a Central do Brasil. É um deslocamento desnecessário. Queremos fazer esse levantamento para que, no relatório final, a gente possa apontar que a Supervia é a grande responsável por esse serviço precário. Vou solicitar essa excepcionalidade, para que esse decreto não vigore nos transportes públicos, já que comércio, indústria e serviços já estão sendo normalizados. É uma demanda antiga da população de Santa Cruz, são mais de duas horas no trem”, disse Lucinha.

Prefeitura teve pressa para pagar, mas não diz quando entregará os aparelhos aos alunos da rede municipal de ensino

● Elizeu Pires