Prefeitura vinha usando a pandemia como justificativa para manter unidades fechadas

A  Secretaria de Educação de Valença, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, vai ter de providenciar a retomada das aulas presenciais em todas as suas unidades. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí). De acordo com o Juízo da 1ª Vara da Comarca local, “a situação de pandemia não pode ser usada como justificativa para o descumprimento do direito fundamental à educação pública presencial”. Pela decisão judicial, a Prefeitura terá de adotar os protocolos de segurança e sanitários necessários para evitar a transmissão da Covid-19.

● Elizeu Pires

No ano passado a fornecedora de mastros recebeu R$ 5.464.460,71 dos cofres municipais... A empresa Alice Eduarda e Davi Comércio e Serviços Navais – que ganhou uma licitação de mais de R$ 10 milhões para fornecer 17 mastros para hasteamento de bandeira ao Departamento de Parques e Jardins, órgão da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) – recebeu R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Maricá no ano passado. O valor está no sistema que registra as despesas pagas pela administração municipal, mas não dá para saber quantas unidades já foram entregues pela firma, uma vez que naquilo que a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) chama de Portal da Transparência não está disponibilizada essa informação, muito menos a íntegra do contrato.

Sediada em Colatina, cidade a cerca de 700 quilômetros de Queimados, na Baixada Fluminense, a MC Alimentação e Serviços, foi a vencedora do processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Educação para o preparo e fornecimento de merenda escolar, e vai receber por isso R$ 16.239.841,80 pelo primeiro ano de um contrato, que apesar das aulas já terem sido iniciadas ainda não foi publicado pela administração municipal.

Operando com o CPNJ 11.205.159.0008/35, a empresa tem como nome fantasia Pimenta Caseira. É filial de firma com o mesmo nome – aberta em Vitória no ano de 2009, e funciona com o CNPJ 11.205.159.0001/69.

Uma das principais emergências da Baixada Fluminense, o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) está com seu estoque de sangue em situação crítica. O número de doações para o Banco de Sangue caiu cerca de 60% nos dois primeiros meses deste ano. Entre janeiro e fevereiro, foram coletadas 503 bolsas (243 e 260, respectivamente). Até meados deste mês, o número está em 173. A situação do estoque é crítica porque são necessárias, no mínimo, 600 bolsas mensais para atender a demanda.

“As cirurgias eletivas e as de urgência, que são feitas diariamente no HGNI têm em comum a necessidade de transfusão sanguínea”, afirma o diretor-geral do HGNI, Joé Sestello. “Por isso, precisamos manter nosso estoque abastecido, mas, infelizmente, não estamos conseguindo sequer atingir metade da meta mensal de 600 doações. Estes números causam preocupação, pois essa redução pode afetar a assistência aos pacientes nas salas de cirurgias. É urgente a necessidade da doação de sangue de todos os tipos, mas principalmente de pessoas com sangue O+ e O-. Esses são as mais urgentes”.

Ingressos devem ser retirados na plataforma Eventim

O Museu do Amanhã está localizado na Praça Mauá, no Rio de Janeiro - Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil A partir de amanhã (15), o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, retoma as entradas gratuitas às terças-feiras. Os ingressos deverão ser retirados pela plataforma Eventim onde é necessário fazer o agendamento do dia e do horário da visita. “Caso a gente receba algum visitante que não tenha feito isso previamente, nossa equipe de atendimento vai ajudar a fazer o agendamento pelo celular. A gente tem um ponto de apoio aqui para que isso aconteça”, informou a diretora executiva do museu, Maria Garibaldi.

● Elizeu Pires

Fabiano Horta governa uma das cidades mais ricas do Brasil - Foto: Divulgação/PMM A gestão do prefeito Fabiano Horta (PT), se propôs a pagar ainda mais caro pelos mastros para hasteamento de bandeiras comprados da empresa Alice Eduarda e Davi Comércio e Serviços Navais, que ganhou uma licitação de mais de R$ 10 milhões para fornecer 17 unidades ao Departamento de Parques e Jardins, órgão da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar).

Proposta pode chegar ao Legislativo esta semana

Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, ontem (12), adotar novas medidas - como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras - para conter o aumento da gasolina e do diesel.

● Elizeu Pires

O mastro mais alto aparece com o preço unitário de R$ 750.031,30 No dia 28 de dezembro do ano passado a Prefeitura de Maricá inaugurou um monumento às bandeiras. Divulgou isso como um grande feito para o município, como coisa de primeira necessidade, mas a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) esqueceu de revelar um detalhe. O preço dos mastros que medem entre 50 e 60 metros, e foram comprados a partir de um processo licitatório que resultou em ata de registro de preços com valor global de R$ 10,1 milhões.

A Ouvidoria do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro estará de plantão neste domingo (13), de 8h às 17h, para o recebimento de eventuais denúncias referentes à eleição suplementar que será realizada em Itatiaia. As comunicações poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria: o Call Center via telefone 127 (ligação gratuita dentro do estado), o Whatsapp 21-993663100 (mensagens escritas e ligações), o formulário eletrônico no site https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario e por meio de mensagem privada via facebook @MPRJ.Ouvidoria.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 25 mil eleitores estão aptos para participar do pleito no próximo domingo, em Itatiaia. O motivo da realização da eleição suplementar é o afastamento do prefeito eleito, Eduardo Guedes, o Dudu. No entendimento do TSE, sua reeleição em 2020 configurou um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação. O novo prefeito e o vice tomarão posse no dia 1º de abril, e ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024.

● Elizeu Pires

A aquisição de 6.200 tablets pela Prefeitura de Queimados, ao custo de R$ 7,3 milhões, virou uma novela que parece estar longe de acabar, e - a julgar pela gravidade do assunto -, o final não deverá ser feliz para os personagens envolvidos.