Ato executivo leva em consideração dificuldade de locomoção e a segurança dos jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) publicou o Ato Executivo nº 24.657, que suspende os prazos processuais referentes a processos do município de Petrópolis. O documento, assinado pelo conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento, leva em consideração as fortes chuvas que se abateram sobre a cidade e causaram enorme destruição de sua estrutura urbana.
● Elizeu Pires
Dois anos se passaram desde a série de reportagens feitas pelo elizeupires.com sobre a menor cidade do Brasil, e, em se tratando do poder público, nada mudou. Serra da Saudade, localizada no interior do estado de Minas Gerais, continua sendo administrada pelo prefeito José Alaor Machado, reeleito em 2020 com 89,72% dos votos apurados, um feito esperado, considerado que cerca de 20% dos moradores do município estão na folha de pagamento da Prefeitura, que sobrevive dos repasses constitucionais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na reunião foram definidas ações imediatas - Foto: Divulgação/Seinfra O objetivo é fazer os recursos chegarem o mais rápido possível O governador Cláudio Castro se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, Max Lemos, na última sexta-feira (18), na sede do 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, e autorizou um investimento de R$ 150 milhões para obras emergenciais em Petrópolis. Um levantamento técnico feito pela Seinfra identificou cinco áreas prioritárias para receber as primeiras intervenções após as chuvas que causaram tragédia na cidade serrana.
Entre as áreas que devem ser beneficiadas estão: a Rua 24 de Maio, com obras de contenção e movimentação de terra. Na Rodovia Washington Luiz, será feita contenção da margem do canal e a repavimentação de uma ponte. Na Praça Conde D'eu, os técnicos identificaram a necessidade de contenção, drenagem e recuperação de vias. Na Rua Teresa, obras de contenção de encostas.
Os números da tragédia em Petrópolis, infelizmente, continuam subindo. As buscas foram suspensas no início da tarde deste sábado (19) por causa das chuvas. Até o momento estão confirmadas 138 mortos, 213 desaparecidos e 967 pessoas desabrigadas, mas em meio aos escombros e pessoas desesperadas com a perda de parentes e de todo bem material que tinham, surge algo bonito de se ver: a materialização do amor ao próximo, a constatação da solidariedade expressa em doações que chegam de todos os lugares.
Entre os exemplos de solidariedade está, por exemplo, que foi dado pelo município de Magé, cuja Prefeitura enviou para a cidade serrana máquinas, caminhões e 100 homens da Secretaria de Infraestrutura, que chegaram comandados pelo próprio prefeito.
● Elizeu Pires
A intolerância é um dos pontos fortes de Malafaia Revoltado com a participação de Thammy Miranda em uma campanha da Natura voltada para o Dia dos Pais, o pastor Silas Malafaia, fundador da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, usou suas redes sociais para atacar a empresa, convocando seus fieis para boicotar a Natura, que, segundo o entendimento dele, afrontou os valores cristãos por "usar uma mulher para fazer o papel de homem".
Em tratativas com a Defensoria Pública da União (DPU), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que vítimas de calamidades públicas, como a de Petrópolis, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, podem sacar Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e conseguir condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais.
O trabalhador que teve sua residência afetada, na área comprovadamente de ocorrência do desastre natural, pode utilizar o saldo de sua conta vinculada de FGTS até o limite de R$ 6.220, para despesas mais imediatas de reparação de danos.
A força-tarefa iniciada na madrugada de terça-feira pelo Governo do Estado, em conjunto com a Prefeitura de Petrópolis, retirou, até esta sexta-feira (18), 15 mil toneladas de resíduos, como entulhos, lama, barro, vegetação e veículos. O secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, se reuniu com o vice-prefeito e secretário de Obras do município, Paulo Mustrangi, para traçar as novas ações.
Até o fim de quinta-feira, já haviam sido retirados das vias mais de 150 automóveis e três ônibus. Mais de 200 maquinários enviados pelo governo do estado estão em operação na cidade, nas seguintes localidades: Estrada da Saudade, Comunidade Vitória, Batailard, Vila Felipe, Coronel Veiga, Curva do S, Centro Histórico, Correias, Castelândia, Morin de Baixo, Morin de Cima, Alfredo Batista e Rua Teresa.
Entre os veículos estarão 21 picapes de cabine dupla
● Elizeu Pires
Tomada de contas apontou irregularidades nas obras corredor viário
O consórcio Constran-Carioca-Transoceânica, responsável pela construção do corredor viário da antiga capital fluminense, vai ter de devolver R$ 4,8 milhões aos cofres da Prefeitura de Niterói. Decisão nesse sentido foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao analisar o relatório de uma tomada de contas na Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa).
O secretário Max Lemos se reuniu hoje com o prefeito Rubens Bomtempo para definir as ações nas áreas devastadas - Foto: Divulgação/Seinfra O governo estadual iniciou, desde as primeiras horas desta quinta-feira (17), o terceiro dia da força-tarefa em Petrópolis, na Região Serrana. O objetivo é minimizar os estragos provocados pelas chuvas, atuando com limpeza e desobstrução de vias, resgatar sobreviventes e identificar locais de riscos que precisam de interdição e obras emergenciais. Durante a manhã, o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, se reuniu com o prefeito Rubens Bomtempo a fim de traçar novas estratégias de atuação e ampliar os serviços a mais regiões da cidade.
No fim da reunião emergencial, ficou decidida a intensificação do trabalho e o envio de máquinas e caminhões nas seguintes localidades: Estrada da Saudade, Comunidade Vitória, Batailard, Vila Felipe, Coronel Veiga, Curva do S, Centro Histórico, Correias, Castelândia, Morin de Baixo, Morin de Cima, Alfredo Batista, Rua Teresa (altura do número 608), Rua Flávio Cavalcanti, Rua Maximiano Neuman. O local escolhido pela prefeitura para colocar os resíduos retirados dos locais atingidos é um terreno municipal no bairro Caititu.
