Magé: Prefeitura intervém em abrigo dito ‘filantrópico’ que mantinha internos com transtornos mentais em condições subumanas

A falta de higiene era total na casa que vinha mantendo 26 internos em situação deplorável - Fotos: Secom/Magé A Secretaria de Ação Social de Magé vai assumir, a partir de agora, a administração de uma instituição de assistência dita filantrópica que há anos vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades. Trata-se do Instituto Brasileiro de Justiça e Direito Social  Novaes Agra, ex- Casa de Sheilla, que matinha 26 internos com transtornos mentais em condições subumanas. A intervenção do município tornou-se possível a partir de uma decisão tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca local, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, determinando o afastamento imediato da diretora da organização social, Jomara Vinhaes Fernandes Novaes Agra, responsável pelo que era chamado de abrigo.

Com a medida a administração municipal passar a garantir assistência completa aos internos, assegurando atendimento médico pela Secretaria de Saúde e instalações adequadas aos abrigados. Na decisão judicial foi estabelecido que Jomara desocupasse imediatamente o imóvel onde seu instituto vinha funcionando. "A intervenção foi feita depois de diversas denúncias que o Ministério Público têm recebido há muito tempo, como negligência, falta de suporte e estrutura da instituição. São 26 internos que vivem em condições precárias. Eles viviam isolados e sem tratamento",  explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

Prefeitura de Aperibé tem contas reprovadas pelo TCE: Ex-prefeito deixou déficit financeiro de R$ 6,3 milhões

● Elizeu Pires

Vandelar reteve a contribuição patronal para a previdência dos servidores Eleito em pleito suplementar realizado em outubro de 2018, Vandelar Dias da Silva governou Aperibé, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, por pouco mais de dois anos, período curto de gestão, mas tempo suficiente que a Prefeitura acumulasse um déficit financeiro que chegou a R$ 6.328.962,02. Por esse motivo e devido a outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário contra a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2020.

TCE reprova as contas da Prefeitura de Guapimirim

Déficit financeiro chegou a R$ 6,1 milhões em 2020

O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A corte de contas apontou três irregularidades no exercício. Constatou, por exemplo, que "os créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.311.176,55 não contavam com a respectiva fonte de recursos”. O TCE apurou ainda uma insuficiência de caixa no montante de R$ 5.861.391,04.

Município do Rio não registra morte por covid-19 em 24h

Capital atinge a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas

O Mirante Dona Marta é um dos pontos turísticos mais interessantes do Rio A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou em nota, ontem (21) que pela primeira vez, desde o início da pandemia, a cidade não registrou nenhuma morte por complicações decorrentes da covid-19 em 24h. A nota ainda informa que, hoje a capital atingiu a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas.

Governo fluminense já repassou este ano R$ 13,21 bilhões para as prefeituras, recursos relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça nega trancamento de ação contra deputado da Baixada acusado de prática de crime ambiental

● Elizeu Pires

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ontem (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

Leilão: terminais portuários terão R$ 700 milhões em investimentos

Petrobras e Fertilizantes Santa Catarina arremataram terminais

A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. Havia ainda mais uma área, a STS08, mas a Petrobras não fez nenhuma oferta, alegando que STS08A já reunia todas as características estratégicas e necessárias para as operações da empresa.

Em contrato nada transparente, Prefeitura de Iguaba já gastou R$ 350 mil com aluguel de ambulância. Não seria melhor comprar uma?, perguntam por lá

● Elizeu Pires

Ao que parece, transparência não é uma palavra conhecida na gestão do prefeito Vantoil Martins, eleito em 2019 com o slogam “Novo Jeito de Governar”, e reeleito no ano seguinte. É o que sugere, por exemplo, o fato de uma empresa ter sido contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para locação de uma ambulância, sem que o sistema da Prefeitura disponibilize o contrato, ata de registro de preços ou qualquer documento que revele como a empresa Porto e Porto Locação de Automóveis foi escolhida para tal, já tendo recebido até agora R$ 350.903,34 dos cofres públicos de Iguaba Grande, pequena cidade da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, segundo registros da Prefeitura.

Covid-19 dá uma aliviada em Meriti

Com cerca de 80% da população vacinada a cidade não tem pacientes internados

A Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura própria para os pacientes de covid-19 Dados da Prefeitura de São João de Meriti apontam que quarta maior cidade da Baixada Fluminense, com cerca de 500 mil habitantes, não registra uma só internação causada pela covid-19 desde o dia 11 deste mês.