“Embargo dos embargos” impetrado pela defesa do prefeito de Caxias deverá ser visto como mera procrastinação e derrubado por Edson Fachin

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o "embargo dos embargos" impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Especialistas denunciam violência e omissão estatais em conflitos agrários

Incra anunciou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso

Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos ontem (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.

Primeiros beneficiários recebem auxílio do programa Supera Rio

A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses

Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300  nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.

Empresa contratada para recolher o lixo em Rio das Ostras foi beneficiada com inabilitação indevida de três concorrentes, aponta o Tribunal de Contas

Elizeu Pires

Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.

Alerj aprova criação do Fundo Soberano Estadual

Por 62 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), que cria o Fundo Soberano do Estado. O objetivo deste Fundo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, e meio ambiente. A medida será promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Segundo a proposta, o Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural, sendo 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural. Após ser promulgada, a norma ainda precisará ser regulamentada através de lei complementar.

Gastos feitos em nome da pandemia em Rio das Ostras são colocados sob suspeita: o município recebeu R$50 milhões em repasses

Elizeu Pires

O Portal da Transparência da Prefeitura de Rio das Ostras mostra que desde abril de 2020 foram firmados contratos em nome do enfrentamento da Covid-19 que somam R$13,6 milhões, a maior parte para compra de materiais de consumo, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, além de insumo. Porém, numa visita de fiscalização ao Centro de Triagem da cidade o presidente da frente parlamentar que apura os gastos dos municípios do estado do Rio de Janeiro para combater a doença, encontrou aventais sendo reusados. O deputado Felipe Poubel esteve na unidade acompanhado do vereador Marciel Gonçalves e não gostou do que encontrou por lá.

Estudo em Serrana mostra que pandemia pode ser controlada

A cidade viu reduzir em 95% o número de mortes por covid-19

O estudo feito com a vacina CoronaVac na cidade de Serrana, no interior paulista, demonstrou que, com 75% da população vacinada, a pandemia do novo coronavírus pode ser controlada. O dado foi apresentado ontem  (31) em entrevista coletiva no Instituto Butantan, um dos fabricantes da vacina. “O estudo indica que com 75% da população imunizada com duas doses da vacina, a pandemia foi controlada em Serrana e isso pode se reproduzir em todo o Brasil”, disse João Doria, governador de São Paulo.

Rio começa vacinação contra covid-19 para público em geral

Meta é imunizar 4,7 milhões de pessoas até outubro

O município do Rio de Janeiro começa nesta segunda-feira (31) uma nova etapa de vacinação contra a covid-19. Dessa vez, é para o público em geral. A meta é imunizar 4,7 milhões de pessoas até outubro. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, vai acompanhar o início da vacinação na Clínica da Família Estácio de Sá, no Rio Comprido, zona norte do Rio, às 7h30. Quem quiser mais informações sobre o calendário e pontos de vacinação pode consultar o site coronavírus.rio/vacina.