● Elizeu Pires

O prefeito Paulo Roberto precisa abrir as contas de sua gestão ao controle social garantido por lei Alguém precisa alertar ao prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), que as contas de sua gestão são públicas e os dados sobre elas, principalmente em relação à despesa e receita, devem ser disponibilizados de forma clara, objetiva e com acesso facilitado para que o cidadão que paga as contas da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, inclusive o salário do governante, possa fazer o controle social garantido por lei.

Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

Apesar de ser alvo de investigações do Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde o ano passado, por conta de irregularidade no processo licitatório através do qual foi escolhida para gerir o Instituto Estadual do Cérebro, a Organização Social Associação Mahatma Gandhi continua com vários contratos com o governo fluminense, para desespero do pessoal que presta serviços à rede de saúde através dela, que não recebe salários em dia nem tem os direitos trabalhistas garantidos.

É o caso, por exemplo, de médicos e funcionários de apoio da UPA 24h do bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, que estão há dois meses sem salários. Segundo eles, reclamar de nada tem adiantado, e OS transfere a responsabilidade pelo atraso para o governo estadual que, por sua vez, diz que os repasses estão em dia.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração renovou o contrato por mais seis meses e permitiu cobrança retroativa, aponta ação popular Prometida desde 2013 pela Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, a concorrência pública que seria realizada para escolher uma operadora para o sistema de água e esgoto dessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro continua nos arquivos do nada da administração municipal, e o serviço segue sendo explorado na base dos contratos emergenciais, com uma triste novidade para os moradores do município hoje governado pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB): a tarifa cobrada pelo fornecimento de água foi reajustada em 23,77%, aumento autorizado dias após a empresa Fortaleza Ambiental ter passado a operar o sistema em mais uma alegada emergência.

Município precisa de mais doses para completar calendário de vacinação

Apesar da programação da Prefeitura do Rio de Janeiro para a vacinação contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital informou que com o estoque atual de imunizantes só será possível continuar com a vacinação até a próxima quarta-feira (4).  O calendário vacinal desta semana na capital prevê a partir desta segunda-feira (2) uma faixa etária por dia para a vacinação contra a covid-19, começando com quem tem 32 anos, chegando no sábado (7) a quem tem 27 anos. De acordo com a SMS, a programação vai ser cumprida se a pasta receber mais doses.

O desembargador Cláudio dell'Orto quer mostrar que o sistema é confiável, à prova de fraude Em meio a guerra travada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai provar, ao vivo, que as urnas são auditáveis. De acordo com o presidente do órgão, desembargador Cláudio dell'Orto, nas eleições suplementares que serão realizadas no dia 12 de setembro para escolha de novos prefeitos e vices  nos municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim, a votação será auditada e a auditoria será transmitida integralmente ao vivo pelo Youtube.  "As urnas são auditáveis e vamos aproveitar os pleitos em Itatiaia, Silva Jardim e Santa Maria Madalena para possibilitar que as pessoas conheçam esse procedimento, que visa comprovar a sua segurança", disse o desembargador.

Apesar de nunca ter sido comprovada nenhuma fraude na votação eletrônica instituída há 25 anos e de ter ganho várias eleições para deputado antes de sua vitória para presidente da República, Jair Bolsonaro tem atacado o sistema, tendo chegado a afirmar que se não for implantado o voto impresso não aceitaria uma possível derrota em 2022, o que está sendo visto como sinais expressos de desespero diante dos números das pesquisas de intenção de votos que mostram que ele perderia feio para o ex-presidente Lula.

A CPI da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.

“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

● Elizeu Pires

Os traficantes que dominam a periferia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, controlando entrada e saída dos moradores, decretando toque de recolher e tocando o terror, não devem estar nada preocupados com o desempenho da Polícia Militar. É que desde que o tenente-coronel Marco Antonio Santos de Melo assumiu o comando do 20º Batalhão a coisa só vem piorando no município em relação à segurança.

Os usuários da Magé-Manilha, trecho da BR-493, já perderam as contas dos começa-e-para das obras na via Os motoristas que seguirem de Itaboraí para Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passarão a pagar pedágio, assim como os que forem na direção a Teresópolis, com posto de cobrança subida da serra, na altura de Guapimirim. Foi o que disse ontem (30), durante visita às obras da BR-493, o ministro da Infraestrutura Tarcisio de Freitas, que não falou nada sobre o fim da praça de pedágio localizada na BR-116, na altura do bairro Bongaba, extinção tão propagada pelos políticos de Magé. Os dois postos de cobrança estão no novo modelo de concessão que deverá ser licitado em 2022.

Durante vistoria às obras na BR-493 o ministro, segundo informou Assessoria Especial de Comunicação Ministério da Infraestrutura em release enviado ao elizeupires.com, disse que o governo federal está trabalhando "para estruturar uma concessão à iniciativa privada para contemplar o Arco Metropolitano do Rio junto com a BR-116, do Rio de Janeiro para Teresópolis, e também uma extensão da 116/MG até Governador Valadares (MG)".

Para agilizar a entrega de mais de 65 mil cartões a beneficiários do programa SuperaRJ, o governo do estado do Rio de Janeiro realiza convênios com as prefeituras fluminenses e 48 municípios aderiram à parceria, que prevê, além da distribuição dos auxílios em equipamentos públicos fixos, a busca ativa, com ligação para os cadastrados e até a entrega em domicílio, em casos específicos. O beneficiado terá acesso ao local de retirada ao consultar o seu CPF no site www.superarj.gov.br.

“A parceria com as prefeituras será imprescindível para ajudar nessa missão importante, de entregar os cartões a famílias que vivem na pobreza e extrema pobreza e desempregados, pessoas que dependem dessa renda de até R$ 300 para se alimentar. O Estado já tem feito buscas ativas. Já foram realizadas cerca de 10 mil ligações, informando aos beneficiários sobre seus direitos. No total, mais de 100 mil cidadãos já se cadastraram no programa e cerca de 25 mil cartões foram entregues”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal.