Os empregados públicos do quadro permanente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), após conclusão das concessões de água e esgoto, poderão ser lotados e realocados para a Secretaria de Planejamento até que se conclua a ampliação da captação, adução e distribuição do sistema de abastecimento d’água da Baixada Fluminense. É o que determina o Projeto de Lei 4.894/21, de autoria do deputado Gustavo Schmidt (PSL), que a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A proposta considera empregado público o agente que ingressou na companhia mediante concurso público de provas ou provas e títulos. Por sua vez, o Poder Executivo deverá disciplinar as normas de aproveitamento provisório dos empregados da Cedae. Esses funcionários não terão redução salarial. “O projeto ajudaria a realocação de trabalhadores que dedicaram sua trajetória profissional ao desenvolvimento do Estado do Rio e que se encontram angustiados e ansiosos por decorrência da incerteza sobre o seu futuro na Cedae e, consequentemente, o impacto financeiro e social causado em suas famílias”, justificou o autor.

Vários deputados comemoraram a medida, como Dani Monteiro (PSol): “Contando todos os anos de serviço prestado para a distribuição da água com qualidade pelo estado, não dá pra pensar a privatização da Cedae e não pensar o reaproveitamento de todos esses profissionais nas estruturas do Estado”.

Enfermeira Rejane (PCdoB) também celebrou a medida: “Hoje é um dia de grande vitória. No entanto, a gente sabe que essa luta tem que continuar. Esses profissionais estão lutando para se manter em um espaço que nunca deveriam ter saído”, concluiu.

(Com a Assessoria de Comunicação da Alerj)